Uma professora e empresária acionou a Justiça alegando ser a criadora da ideia que deu origem ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, e pede indenização milionária por suposta violação de direitos autorais.
Quem é a professora que afirma ter criado o Pix?
A autora da ação é Anette Vernaschi Toppan, professora e empresária que sustenta ter desenvolvido, anos antes do lançamento do Pix, um modelo semelhante de transferência instantânea de valores. Ela afirma que sua ideia teria sido a base conceitual do sistema.
Segundo a petição, Anette registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto chamado “Tá Pago”, que previa um mecanismo de pagamentos eletrônicos rápidos como alternativa a cartões e dinheiro físico.
O que motivou o processo contra o Banco Central?
A ação judicial movida por Anette Vernaschi Toppan pede indenização de no mínimo R$ 1 milhão, além do reconhecimento de direitos autorais e possível pagamento de royalties pelo uso da ideia.
Ela argumenta que, entre 2015 e 2016, período em que começaram estudos sobre o Pix, seu sócio teria buscado contato com o Banco Central para viabilizar um arranjo de pagamento, reforçando a tese de que a concepção teria sido anterior ao sistema oficial.
O que é o projeto Tá Pago citado na ação?
O projeto “Tá Pago”, registrado pela autora em 2014, seria uma metodologia de transferência eletrônica instantânea com foco em substituir pagamentos tradicionais. A principal diferença apontada no processo seria o uso de créditos de celular como meio de transação.
Antes de detalhar as acusações, o processo destaca características atribuídas ao modelo apresentado por Anette. Entre os principais pontos mencionados na ação estão:
- Transferências digitais instantâneas entre usuários
- Substituição de cartões de crédito e débito
- Uso de créditos de telefonia como base de pagamento
- Estrutura independente de instituições financeiras tradicionais
Como o Banco Central responde às acusações?
O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais e afirma que sistemas de pagamento móveis semelhantes já existiam antes do projeto registrado pela autora.
A instituição também argumenta que o desenvolvimento do Pix seguiu estudos técnicos próprios e padrões internacionais de inovação financeira, sem relação com o projeto “Tá Pago”. Além disso, o BC informou que não comenta casos específicos em andamento, mantendo sua posição institucional de defesa do sistema de pagamentos.
Em que fase está o processo e quais são os próximos passos?
O processo foi distribuído em setembro de 2025 e chegou a tramitar em segredo de Justiça, mas posteriormente passou a ser público por decisão judicial em maio. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, negou um pedido de perícia técnica que analisaria a similaridade entre o Pix e o projeto apresentado pela autora.
Atualmente, o magistrado analisa um recurso apresentado pela defesa da professora, que tenta reverter essa decisão para aprofundar a produção de provas. Enquanto isso, há uma discussão paralela sobre documentos estrangeiros apresentados pelo Banco Central, que precisam de tradução oficial antes de serem considerados no processo, conforme determinação judicial.
