A Polícia Militar do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que não realiza vistorias nos veículos utilizados por agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando eles visitam o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Como a PM explicou a Moraes a situação?
Segundo a manifestação enviada ao STF, os veículos do GSI permanecem estacionados em via pública e não entram na garagem da residência de Jair Bolsonaro. Por esse motivo, eles não são submetidos ao mesmo procedimento de fiscalização.
O documento, assinado pelo coronel Cláudio José de Barros, afirma que apenas os veículos que entram ou saem da área interna da residência do custodiado passam pelas inspeções determinadas pela Justiça.
O que motivou o pedido de esclarecimentos de Alexandre de Moraes?
O questionamento surgiu após um sargento do GSI ser abordado em uma blitz de trânsito e informar que transportava uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar declarou que realizava manutenção do equipamento antes de devolvê-lo ao proprietário.
Diante do episódio, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos, lembrando que existe uma decisão judicial determinando a revista de veículos relacionados ao cumprimento da prisão domiciliar.
Como funcionam as inspeções nos veículos fiscalizados?
Quando um automóvel entra na residência, a Polícia Militar realiza verificações em áreas fechadas, incluindo compartimentos e objetos transportados pelos ocupantes. Entre os procedimentos adotados estão:
- Verificação de mochilas, bolsas e demais volumes;
- Inspeção de porta-malas e compartimentos do veículo;
- Registro de horário, placa, motorista, passageiros e finalidade da visita.
Polícia Militar diz que celulares dos agentes ficam retidos
A corporação também informou ao STF que continua cumprindo a determinação de impedir a entrada de celulares e outros aparelhos eletrônicos por visitantes durante o período da prisão domiciliar.
De acordo com a resposta enviada ao ministro, os celulares utilizados pelos agentes do GSI permanecem sob guarda da própria Polícia Militar enquanto eles desempenham suas funções no local.
Moraes poderá endurecer as regras de acesso à residência?
As informações prestadas pela PM do Distrito Federal serão analisadas em conjunto com a manifestação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro sobre o funcionamento das visitas durante a prisão domiciliar.
Com base nesses documentos, Alexandre de Moraes poderá decidir se haverá mudanças nas regras de entrada e saída de visitantes, incluindo a possibilidade de tornar os procedimentos de fiscalização ainda mais rigorosos.
