A Polícia Federal (PF) esclareceu à Câmara dos Deputados que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho colaborou com o compartilhamento de informações sobre Alexandre Ramagem, mas não participou diretamente da prisão do ex-parlamentar nos Estados Unidos.
Como a PF esclareceu a atuação de delegado no caso Ramagem?
Em resposta enviada ao líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), a PF detalhou qual foi a participação do delegado Marcelo Ivo de Carvalho no processo que antecedeu a detenção de Ramagem.
Segundo o órgão, o policial atuou apenas no intercâmbio de informações e no envio de documentos relacionados ao caso, atividades consideradas compatíveis com a função que exercia em território norte-americano. As informações são do Metrópoles.
Qual era a função do delegado nos Estados Unidos?
Na época da prisão, Marcelo Ivo de Carvalho trabalhava como oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos.
O cargo tem como principal objetivo facilitar a cooperação internacional entre autoridades de diferentes países, permitindo a troca de dados e documentos necessários para investigações e ações legais.
PF afirma que não houve participação operacional
De acordo com o documento encaminhado à Câmara, o delegado não participou de decisões nem de operações que culminaram na prisão de Alexandre Ramagem em Orlando.
A corporação destacou que toda a condução da detenção foi realizada por órgãos norte-americanos, sem interferência operacional ou decisória do representante brasileiro.
Quais ações foram realizadas pelo oficial de ligação?
A Polícia Federal explicou que a atuação do delegado ficou restrita a procedimentos previstos para sua função institucional. Entre as atividades citadas estão:
- Compartilhamento de informações obtidas em fontes abertas;
- Consulta a bancos de dados institucionais sem restrição legal;
- Envio de documentos relacionados ao caso;
- Repasse do mandado de prisão expedido contra Ramagem;
- Cooperação administrativa com autoridades estrangeiras.
Segundo a PF, essas medidas fazem parte das atribuições regulares do cargo e não exigiam autorização prévia das autoridades brasileiras.
Delegado não precisou de autorização prévia
O documento também informa que a troca de informações realizada pelo oficial de ligação ocorreu dentro dos protocolos já estabelecidos para cooperação internacional.
Por esse motivo, a PF afirmou que não houve necessidade de solicitar autorização específica ao governo brasileiro para compartilhar os dados relacionados ao caso de Ramagem.
Quais os desdobramentos do caso?
Após a repercussão da prisão de Alexandre Ramagem, o Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu revogar o visto de Marcelo Ivo de Carvalho.
O delegado estava lotado desde agosto de 2023 no escritório do ICE em Miami e era o único representante da Polícia Federal brasileira atuando diretamente nas instalações da agência americana quando ocorreu o episódio.