O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, em abril de 2026, a Instrução Normativa nº 203. A medida altera o fluxo de requerimentos para evitar a duplicidade de processos, impactando diretamente quem aguarda respostas sobre aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quais situações impedem o protocolo de um novo pedido?
O sistema do Meu INSS agora realiza um bloqueio automático caso o segurado tente protocolar uma solicitação enquanto outra, do mesmo tipo, estiver em tramitação. A medida também se aplica quando o prazo de 30 dias para interpor recurso administrativo contra uma negativa ainda não expirou.
É importante destacar que benefícios de naturezas distintas permanecem liberados. Por exemplo, se uma aposentadoria por tempo de contribuição foi negada, o trabalhador pode solicitar uma aposentadoria por idade, pois as regras de elegibilidade e o cálculo previdenciário diferem entre si.
Por que o INSS decidiu barrar pedidos repetidos?
O objetivo do Ministério da Previdência Social é reduzir o volume artificial da fila, que chegou a registrar 3,1 milhões de processos em fevereiro de 2026. Com o bloqueio automático de protocolos duplicados, a autarquia busca otimizar o tempo de trabalho dos servidores, evitando que o mesmo segurado ocupe múltiplos espaços na análise simultaneamente.
Veja na tabela abaixo os principais mecanismos adotados pela autarquia para controlar a fila ao longo de 2026:
O que acontece com o direito ao retroativo?
A Data de Entrada do Requerimento (DER) é preservada pelo sistema. Caso o segurado necessite aguardar a conclusão do processo anterior ou o julgamento de um recurso, o período de espera não resulta em perda de valores retroativos. A data do primeiro protocolo é mantida como referência para o cálculo do pagamento atrasado.
As aposentadorias por incapacidade e os auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) não sofrem impacto desta normativa. O fluxo de perícias médicas segue diretrizes próprias, garantindo que o segurado necessitado de amparo médico possa ser atendido conforme a urgência do seu quadro clínico, sem as travas aplicadas aos benefícios administrativos.
O que fazer se o pedido ultrapassar 45 dias de análise?
O prazo máximo para a resposta oficial do INSS é de 45 dias, conforme a legislação vigente Constituição Federal. Caso esse período seja excedido, o cidadão pode buscar suporte por meio da Central 135 ou buscar a Defensoria Pública da União.
Para quem teve o pedido negado, a recomendação é focar no recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias. Evite o envio de novos protocolos idênticos, pois isso causa o bloqueio pelo sistema e gera confusão na análise da DER. Acompanhe sempre o portal Meu INSS para verificar o status oficial e evitar o desgaste com tentativas duplicadas que não serão processadas.
