A discussão sobre a reserva de assentos preferenciais nos transportes públicos avançou em Goiânia, onde um projeto de lei municipal busca garantir prioridade para mulheres nas poltronas junto à janela. Paralelamente, o Congresso Nacional analisa propostas que visam estender essa diretriz para todo o território brasileiro.
O que prevê a nova medida aprovada na Câmara de Goiânia?
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 332/2025. O texto determina que os assentos localizados ao lado das janelas devem ter prioridade de ocupação para o público feminino em qualquer horário de circulação da frota de ônibus da capital goiana.
Segundo a proposta, os passageiros do sexo masculino devem ceder o lugar caso uma mulher solicite o assento. A única exceção prevista abrange pessoas que já usufruem de prioridade legal, como idosos, gestantes e indivíduos com deficiência, preservando os direitos desses grupos protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Como os projetos de lei tramitam no Congresso Nacional?
Em âmbito federal, o cenário é de debate entre diversas propostas. O PL 5893/2023, de autoria do deputado Duarte Jr., propõe uma reserva física de assentos entre 20% e 30% da lotação total dos veículos para mulheres, indo além da reserva apenas nas janelas.
É importante destacar que, atualmente, nenhuma proposta de âmbito nacional foi finalizada. Para que qualquer texto se torne uma norma obrigatória em todos os estados, ele precisa ser aprovado pelas comissões, passar pelo plenário e receber a sanção da Presidência da República.
Quais são as principais diferenças entre as propostas atuais?
As iniciativas se distinguem principalmente pelo alcance geográfico e pela abrangência da reserva. Enquanto o projeto municipal de Goiânia foca na preferência lateral, o projeto federal busca institucionalizar uma reserva de assentos mais robusta para garantir a segurança e o conforto das passageiras.
Veja na tabela abaixo uma comparação entre as medidas citadas:
Por que a definição de lei municipal e federal é fundamental?
A aplicação de uma lei depende estritamente da esfera de competência de cada ente federativo. Uma norma aprovada na Câmara Municipal tem validade exclusiva dentro dos limites territoriais do município, não podendo ser aplicada em outras cidades, a menos que haja legislações locais semelhantes.
Dessa forma, o projeto que aguarda sanção em Goiânia atende a uma demanda local específica. Para que o transporte coletivo em todo o Brasil passe a seguir regras unificadas de reserva de assentos, seria necessária a aprovação de um texto nacional, que ainda está em fase de tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
Qual o próximo passo para a implementação em Goiânia?
Após a votação na esfera legislativa, o projeto de lei segue para o gabinete do prefeito Sandro Mabel. Cabe ao executivo municipal analisar o texto e decidir pela sanção, tornando a medida vigente, ou pelo veto, caso encontre impedimentos técnicos ou jurídicos para a execução imediata nas linhas de transporte público.
Enquanto as definições não ocorrem, o passageiro deve observar as regras atuais de sinalização interna de cada veículo. A colaboração dos usuários é essencial para que o convívio no transporte público se mantenha respeitoso, independentemente de futuras mudanças legislativas que venham a ser implementadas na capital goiana ou em nível nacional.
