Um caso recente ocorrido na França serve como lição fundamental para condutores. Um motorista contestou uma multa por transitar apenas 1 km/h acima do limite permitido, e o custo final do processo, somando juros e honorários, atingiu o equivalente a R$ 17,5 mil.
O que aconteceu no caso francês que serve de alerta?
O condutor iniciou uma disputa jurídica por uma infração que custaria inicialmente 50 euros. Ao longo de três anos de recursos infrutíferos, o montante subiu para 2.800 euros, incluindo custas processuais que tornaram a insistência financeiramente inviável.
Embora tenha ocorrido no exterior, o exemplo mostra o perigo de mover ações sem base técnica sólida. No Brasil, o direito de recorrer é garantido, mas a via judicial pode se tornar uma armadilha cara se não houver chances reais de êxito.
Como funciona o processo de recurso administrativo no Brasil?
O condutor brasileiro possui três instâncias para contestar uma multa antes de buscar o Poder Judiciário. O trâmite começa com a defesa prévia ao órgão autuador, seguida pelo recurso à JARI e, finalmente, ao CETRAN ou CONTRAN.
Respeitar prazos é o primeiro passo para o sucesso da defesa. Se o motorista decidir pela contratação de advogados para avançar à esfera judicial, os gastos podem facilmente ultrapassar o valor da penalidade original, replicando o prejuízo observado no caso europeu.
Quais são as faixas de punição pelo excesso de velocidade?
O Código de Trânsito Brasileiro classifica a gravidade da infração baseando-se na porcentagem excedida em relação ao limite da via. O valor da multa e a pontuação na CNH variam conforme essa margem.
Confira a estrutura atual das penalidades:
Qual a tolerância real aplicada pelos radares?
Antes da autuação, existe uma margem de segurança descontada pelo equipamento de fiscalização. Em vias com limite de até 100 km/h, o desconto é de 7 km/h; acima disso, aplica-se uma tolerância de 7% sobre a velocidade registrada.
Dessa forma, em uma via de 60 km/h, a autuação só é gerada a partir de 68 km/h reais. Entender essa margem técnica ajuda o condutor a perceber se a notificação recebida está correta ou se possui algum erro de medição.
Quando é recomendável apresentar um recurso?
A contestação é válida quando existe um vício formal, como erro na placa do veículo, data incorreta, radar com calibração vencida ou ausência de sinalização na via. Recorrer motivado apenas por descontentamento emocional é uma estratégia que costuma falhar.
O caminho administrativo pelas instâncias da JARI e do CETRAN é gratuito e deve ser sempre a primeira tentativa. Evite medidas judiciais custosas se não houver um erro técnico comprovável, preservando seu patrimônio e evitando despesas que podem se tornar uma dívida inesperada.
