A condução de veículos com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) irregular é uma das infrações mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Em 2026, os motoristas que negligenciam o pagamento das taxas anuais enfrentam multas de R$ 293,47 e o risco imediato de remoção do bem para pátios oficiais.
Como funciona a obrigatoriedade do licenciamento anual?
O CRLV é o documento que atesta a regularidade do veículo perante o Detran do seu estado. A renovação ocorre mediante o pagamento do IPVA, da taxa de licenciamento, de eventuais multas pendentes e, quando aplicável, do DPVAT. Diferente de outros prazos, o vencimento é estrito conforme o final da placa e não possui período de tolerância.
Uma vez ultrapassada a data limite, o veículo torna-se irregular. A circulação em via pública nessa condição autoriza a autoridade de trânsito a realizar a apreensão do automóvel e a aplicar as penalidades administrativas cabíveis, que pesam tanto no bolso quanto no histórico de pontuação do condutor.
Quais são as penalidades aplicadas aos condutores flagrados?
A infração por licenciamento vencido é classificada como gravíssima, gerando um impacto direto na CNH. Além da penalidade financeira, a medida administrativa impõe custos acessórios consideráveis, como taxas de rebocamento e valores diários de estadia em pátios credenciados pelas autoridades estaduais.
Confira na tabela abaixo os custos e consequências diretas por infração:
Por que a CNH vencida segue uma regra diferente?
É comum que os motoristas confundam os prazos do documento do veículo com os da CNH. Enquanto o licenciamento não permite atrasos, a habilitação vencida possui um período de tolerância de 30 dias para que o condutor possa regularizar sua situação sem sofrer autuações durante esse intervalo específico.
A partir do 31º dia, o condutor flagrado com a habilitação vencida incorre na mesma infração gravíssima, com multa e pontuação. Contudo, a medida administrativa é distinta: o veículo não é apreendido, sendo autorizada a liberação caso um condutor habilitado se apresente ao local para assumir a direção.
Como consultar e regularizar a situação dos seus documentos?
A digitalização simplificou o acesso às informações e a quitação de débitos. Por meio da Carteira Digital de Trânsito, os condutores podem obter o CRLV digital, que possui a mesma validade jurídica do documento físico para fins de fiscalização em todo o país.
Para evitar surpresas, verifique regularmente o site oficial do Detran do seu estado utilizando o número do Renavam. Caso o veículo tenha sido apreendido, a regularização exige a quitação total dos débitos pendentes e a apresentação dos comprovantes ao pátio, garantindo que o documento de liberação seja emitido pelo órgão responsável.
Quais cuidados extras os proprietários devem ter em 2026?
Além do pagamento das taxas, o acompanhamento preventivo das multas emitidas é vital. Débitos que permanecem em aberto por mais de 60 dias podem ser inscritos na dívida ativa estadual, gerando juros cumulativos que tornam o processo de regularização muito mais oneroso com o passar do tempo para os motoristas.
A tecnologia é a melhor aliada dos proprietários. Ativar notificações de vencimento em aplicativos oficiais do governo ajuda a manter o planejamento financeiro em dia, garantindo que o licenciamento seja quitado antes das datas limites. Com o documento regularizado, o proprietário assegura a livre circulação e evita prejuízos desnecessários com taxas administrativas e transtornos causados pela apreensão do veículo.
