O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que o ministro André Mendonça será o relator da notícia-crime que pede a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no chamado caso Dark Horse.
Por que André Mendonça ficará responsável pela análise do caso?
A decisão de Edson Fachin determina que André Mendonça conduza a análise da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O pedido trata de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse, investigações sobre o Banco Master e pessoas citadas nas apurações.
Segundo o documento, também são mencionadas supostas relações entre Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro, a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro e uma suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por que Fachin decidiu redistribuir o processo?
Na decisão, Fachin afirmou que havia elementos para a redistribuição do processo por prevenção, mecanismo utilizado quando já existem procedimentos relacionados sob responsabilidade de um mesmo relator.
Antes de definir o destino da notícia-crime, o presidente do STF solicitou esclarecimentos. Após analisar as informações técnicas da Corte e o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluiu que o caso deveria permanecer com André Mendonça.
O que apontou a área técnica do STF?
A Secretaria Judiciária informou que identificou duas petições distribuídas anteriormente ao gabinete de André Mendonça, ambas relacionadas aos recursos destinados ao filme Dark Horse. Entre os principais fatores considerados para a redistribuição estão:
- Existência de petições semelhantes já sob relatoria de André Mendonça;
- Possível conexão entre os fatos apresentados;
- Entendimento favorável da PGR pela redistribuição;
- Aplicação do critério jurídico conhecido como prevenção.
PGR também defendeu que Mendonça fosse o relator
A manifestação da Procuradoria-Geral da República acompanhou o entendimento da área técnica do STF. Para o órgão, os fatos narrados na notícia-crime possuem relação com investigações que já tramitam sob a relatoria de André Mendonça.
O parecer destaca especialmente a investigação conhecida como Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, apontando possível conexão entre os procedimentos.
Como o pedido de investigação chegou ao STF?
Inicialmente, a petição foi protocolada nos autos de um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, o próprio magistrado determinou a separação do pedido e encaminhou a questão à Presidência do STF para definição da relatoria.
O pedido apresentado por Lindbergh Farias menciona reportagens sobre conversas nas quais Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos a Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro. Com a decisão de Edson Fachin, caberá agora ao ministro André Mendonça analisar os próximos passos da notícia-crime e decidir sobre o andamento do procedimento.
