O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, nesta sexta-feira (26), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que redistribuiu ao ministro André Mendonça a notícia-crime relacionada ao filme Dark Horse.
A defesa do parlamentar protocolou um agravo regimental dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo a reconsideração da decisão. A notícia-crime solicita a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos deputados Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Lindbergh, não há elementos concretos que justifiquem a conexão entre a investigação sobre o filme e outro procedimento já sob relatoria de André Mendonça, argumento utilizado para fundamentar a redistribuição do caso.
Na petição, o deputado sustenta que a apuração busca esclarecer o suposto financiamento da produção cinematográfica com recursos públicos e privados, além de possíveis crimes relacionados à destinação desses valores, sem relação direta com a investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
“A eventual existência de referência comum a Daniel Vorcaro, a mensagens ou a fatos revelados a partir de material apreendido não transforma automaticamente a PET 15.612 em processo prevento para toda e qualquer apuração posterior relacionada ao filme Dark Horse“, argumenta a defesa.
Os advogados também afirmam que a prevenção só pode ser reconhecida quando houver conexão objetiva, subjetiva ou probatória entre os processos.
“Para que haja prevenção, é indispensável demonstrar que a prova de um procedimento influi diretamente na prova do outro, ou que há unidade objetiva, subjetiva ou probatória suficiente para justificar a reunião dos feitos. A conexão probatória deve ser concreta, verificável e juridicamente relevante, não presumida a partir de aproximação temática genérica”, diz outro trecho do recurso.
Caso Edson Fachin mantenha a decisão, Lindbergh pede que a área técnica do STF esclareça quais elementos objetivos embasaram a redistribuição do processo.
A defesa também solicita que a Corte considere, ao analisar a existência de conexão entre os casos, uma petição apresentada na ADPF 854, de relatoria do ministro Flávio Dino, que trata do suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse.
