O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (19/6) o julgamento de ações que questionam uma emenda constitucional que alterou regras de financiamento eleitoral e beneficiou partidos que descumpriram cotas de gênero e raça.
O que está em análise no julgamento do STF?
O STF analisa ações que contestam uma emenda aprovada pelo Congresso em 2024, que modificou regras de financiamento de campanhas. O foco está na chamada “anistia” concedida a partidos que não cumpriram cotas mínimas de recursos para mulheres e pessoas pretas e pardas.
A norma estabelece que essas legendas não precisarão pagar multas referentes ao passado, mas deverão compensar os valores em eleições futuras, direcionando recursos para candidaturas negras a partir de 2026.
Como funciona o julgamento no plenário virtual do Supremo?
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e seguirá até o dia 26 de junho. Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido.
A análise foi interrompida no fim de maio após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para examinar o processo com maior profundidade antes de apresentar seu posicionamento.
Qual é o placar atual do julgamento no STF?
Antes da interrupção, o Supremo já havia formado maioria de 6 votos a 3 a favor da validade da emenda aprovada pelo Congresso Nacional.
Esse cenário indica tendência de manutenção do texto, embora o resultado final ainda dependa do voto do ministro Alexandre de Moraes.
Quais foram os principais votos no julgamento sobre a anistia?
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela improcedência das ações, defendendo que a medida não representa anistia ilegal, mas sim um modelo de transição e compensação. A maioria acompanhou esse entendimento, mas houve divergência importante dentro da Corte, dividindo as interpretações sobre a constitucionalidade da emenda:
- Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram com o relator
- Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin divergiram e defenderam a derrubada do perdão das multas
Por que há divergência sobre a constitucionalidade da emenda?
A ala divergente do STF considera que a emenda pode representar um retrocesso nas políticas de inclusão, ao permitir o perdão de sanções aplicadas a partidos que não cumpriram cotas legais.
Para o ministro Flávio Dino, o trecho que elimina as multas seria incompatível com a Constituição, já que enfraqueceria mecanismos de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras na política. Essa posição foi acompanhada por outros ministros, que defendem a manutenção das penalidades como forma de garantir efetividade às regras eleitorais.
O que pode acontecer após o voto de Alexandre de Moraes?
Com o placar atual em 6 a 3, o julgamento aguarda o voto do ministro Alexandre de Moraes, que será o último a se manifestar no plenário virtual. Sua decisão pode consolidar a maioria ou alterar o resultado final, embora a tendência atual indique manutenção da emenda aprovada pelo Congresso.
Após a conclusão do julgamento, o STF definirá se a regra que flexibiliza as sanções por descumprimento de cotas eleitorais será mantida ou derrubada definitivamente.
