O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 1,39 bilhão destinados ao pagamento de valores atrasados do INSS. Essa verba contempla aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário e possuem decisões definitivas em seus processos.
Quem tem direito a receber os valores liberados?
O lote contempla 87.004 segurados que possuem sentenças favoráveis em processos transitados em julgado, o que significa que não existem mais possibilidades de recurso. O benefício é voltado para quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz durante o mês de janeiro de 2026.
As ações judiciais abrangem revisões ou concessões de auxílio-doença, pensão por morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e diversas modalidades de aposentadorias. Os valores referem-se a montantes retroativos acumulados entre a data do pedido e a efetiva decisão judicial.
Como funciona o pagamento das RPVs?
Os pagamentos são realizados através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que cobrem dívidas de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 97.260 em 2026. Após a liberação pelo CJF, o recurso é repassado aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo depósito.
O cronograma de disponibilização do dinheiro nas contas bancárias dos beneficiários varia de acordo com o tribunal regional. Geralmente, o crédito é feito em instituições como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, seguindo as normas internas de cada jurisdição.
Como os valores foram distribuídos pelos tribunais?
A distribuição do montante foi feita considerando a demanda de processos de cada região administrativa do país. Confira os detalhes na tabela abaixo:
Quais regiões concentraram os maiores volumes?
O TRF 4ª Região, que atende estados do Sul do Brasil, concentrou o maior volume financeiro individual, superando R$ 437 milhões. Já o TRF 1ª Região, por possuir o maior território nacional, atendeu um número expressivo de processos previdenciários e assistenciais.
Esses dados são atualizados conforme o fluxo processual e o repasse orçamentário federal. A consulta individual pode ser realizada nos portais dos tribunais regionais, onde o beneficiário pode verificar o status do seu pagamento mediante o número do processo ou CPF.
O que acontece em casos de valores superiores ao limite?
Quando a dívida judicial ultrapassa o teto de 60 salários mínimos, o pagamento deixa de ser uma RPV e passa a ser classificado como precatório. Diferente das RPVs, que são pagas em até 60 dias, os precatórios seguem um cronograma anual de desembolso estabelecido pelo Governo Federal.
Para quem busca informações sobre lotes futuros, o cronograma é publicado no Diário Oficial da União. Manter o cadastro atualizado no INSS é uma medida importante para garantir que, quando o pagamento for liberado pelo tribunal, não existam pendências burocráticas que impeçam o recebimento dos seus atrasados.
