O chamado imposto do pecado começará a ser aplicado a partir de 2027 e faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A medida pretende aumentar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de reduzir o consumo e compensar custos gerados ao setor público.
O que é o imposto do pecado?
O Imposto Seletivo (IS) será uma cobrança adicional aplicada sobre determinados produtos e atividades. A proposta é encarecer itens associados a problemas de saúde pública ou impactos ambientais relevantes.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter regulatório e busca desestimular o consumo desses produtos. Para entrar em vigor, porém, o Congresso ainda precisa aprovar a regulamentação específica, que deve ser enviada pelo governo até o fim deste ano.
Quais produtos serão afetados pela nova tributação?
A reforma tributária definiu os setores que estarão sujeitos ao novo imposto. A cobrança será aplicada sobre produtos e atividades consideradas de impacto negativo para a sociedade. Entre os principais itens incluídos estão:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e produtos fumígenos
- Refrigerantes e bebidas açucaradas
- Veículos conforme o nível de poluição
- Embarcações e aeronaves
- Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural
- Loterias, apostas e fantasy sports
Por que o governo defende a criação do imposto?
O governo argumenta que diversos produtos abrangidos pelo imposto geram custos elevados para o sistema público de saúde e para a economia brasileira. A intenção é equilibrar parte dessas despesas por meio da tributação.
Levantamento citado pelo Ministério da Saúde aponta que o consumo de álcool gerou custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. Já as doenças relacionadas ao tabagismo representam impacto anual de R$ 153,5 bilhões, enquanto bebidas ultraprocessadas geram quase R$ 3 bilhões em gastos ao SUS todos os anos.
Como será feita a cobrança sobre bebidas alcoólicas?
No caso das bebidas alcoólicas, a legislação já prevê um modelo de tributação que combinará duas formas de cobrança. O objetivo é diferenciar produtos conforme o teor alcoólico e o valor comercializado.
A primeira será uma alíquota fixa em reais, calculada de acordo com a graduação alcoólica da bebida. A segunda será uma alíquota percentual sobre o preço do produto, variando conforme a categoria da bebida comercializada.
Valor do imposto ainda será definido
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram divulgadas pelo governo federal. O Ministério da Fazenda informou que o projeto segue em elaboração técnica e depende de definições finais antes de ser apresentado ao Congresso.
Somente após a definição dos percentuais será possível calcular os impactos econômicos para consumidores e empresas. A regulamentação precisa ser aprovada até o fim de 2026 para permitir a implementação da cobrança em 2027.
Setor produtivo demonstra preocupação com a medida
Representantes da indústria de bebidas afirmam que a carga tributária do setor já é elevada no Brasil. Em alguns casos, os tributos representam entre 40% e mais de 80% do preço final pago pelo consumidor.
Empresas avaliam que um aumento adicional dos impostos pode pressionar margens de lucro, elevar preços ao consumidor e incentivar o crescimento do mercado ilegal. O debate sobre as alíquotas deverá ser um dos principais pontos da regulamentação que será discutida nos próximos meses.
