O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (12) manifestando preocupação com a recente decisão da Justiça italiana relacionada à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL).
A declaração ocorre após a Corte italiana questionar a imparcialidade do julgamento que condenou Zambelli no Brasil por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar deixou o país em 2025 após a condenação e passou a responder ao processo de extradição na Itália.
STF defende legalidade do processo
Na nota, Fachin afirmou que acompanha com preocupação o entendimento adotado pelas autoridades italianas e reforçou que o processo contra a ex-deputada transcorreu dentro dos parâmetros constitucionais brasileiros.
Segundo o presidente da Corte, todos os atos processuais observaram o devido processo legal, o contraditório e o direito à ampla defesa.
Fachin também destacou que a independência do Poder Judiciário brasileiro e a autoridade das decisões judiciais são princípios fundamentais e inegociáveis para o STF.
Justiça italiana apontou possível parcialidade
A controvérsia surgiu após a Justiça italiana analisar o pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ.
No entendimento dos magistrados italianos, haveria dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil. O documento menciona possíveis conflitos na condução do processo e fala em suposta violação ao direito de um julgamento justo.
Com base nesses argumentos, a Corte italiana decidiu permitir que a ex-deputada responda em liberdade enquanto o caso continua sendo analisado.
Cooperação jurídica entre os países
Na manifestação, Fachin ressaltou que o Supremo tem histórico de respeito às decisões de tribunais estrangeiros e atua com deferência nos processos de cooperação internacional.
Apesar disso, o ministro sinalizou desconforto com a avaliação feita pela Justiça italiana e reafirmou a confiança da Corte brasileira na legalidade dos procedimentos adotados no caso.
Situação de Zambelli segue em análise
Carla Zambelli permanece na Itália enquanto aguarda os desdobramentos dos processos que envolvem sua permanência no país europeu e os pedidos formulados pelas autoridades brasileiras.
O caso continua mobilizando os sistemas judiciais dos dois países e pode gerar novos capítulos nas próximas semanas, à medida que avançam as discussões sobre extradição e cooperação internacional.
