O governo dos Estados Unidos elevou o tom contra o Brasil ao afirmar que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais.
Como os EUA acusam tribunais brasileiros de emitirem ordens secretas?
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou que decisões judiciais brasileiras determinaram a retirada de conteúdos políticos e o bloqueio de contas de usuários residentes nos EUA. Segundo o órgão, algumas medidas tiveram alcance global.
De acordo com o relatório divulgado pela administração de Donald Trump, os usuários afetados não teriam sido informados sobre as decisões. As acusações fazem parte de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Quais plataformas foram citadas pelo governo norte-americano?
O documento destaca que empresas de tecnologia dos Estados Unidos teriam sido alvo de multas e outras sanções por descumprimento de determinações judiciais brasileiras. O texto aponta episódios recentes envolvendo grandes plataformas digitais.
Entre os exemplos mencionados pelo USTR estão os bloqueios da rede social X, em 2024, e da plataforma Rumble, em 2025. Para o governo norte-americano, essas medidas reforçam preocupações sobre o ambiente regulatório brasileiro.
Como o relatório reúne críticas comerciais ao Brasil?
Além das questões relacionadas às redes sociais, o relatório apresenta uma série de críticas às políticas econômicas e regulatórias adotadas pelo Brasil. O documento sustenta que determinadas práticas prejudicariam empresas e interesses norte-americanos. Entre os principais pontos citados pelo governo dos EUA estão:
- Funcionamento do Pix e o papel do Banco Central como regulador e operador do sistema;
- Acordos tarifários preferenciais firmados com México e Índia;
- Supostas falhas no combate ao desmatamento ilegal;
- Barreiras consideradas excessivas ao etanol produzido nos Estados Unidos;
- Questões relacionadas à propriedade intelectual e análise de patentes.
Pix também entrou na mira da investigação
O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro foi apontado como uma das preocupações do USTR. O órgão argumenta que o Banco Central desempenha funções que poderiam gerar vantagens competitivas frente a empresas privadas estrangeiras.
A administração norte-americana entende que a estrutura atual do Pix merece análise sob a ótica da concorrência internacional. O tema passou a integrar oficialmente as discussões comerciais entre os dois países.
Corrupção e Lava Jato aparecem entre as críticas
O documento também faz referências à proteção da propriedade intelectual e ao ambiente institucional brasileiro. Entre os pontos levantados estão a demora na concessão de patentes e o combate à corrupção.
O relatório menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam condenações da Operação Lava Jato. Além disso, cita a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção elaborado pela Transparência Internacional.
Como as novas tarifas podem ampliar tensão entre Brasil e EUA?
As acusações foram divulgadas em meio à proposta do governo Trump de ampliar tarifas sobre importações. O relatório serve como base para a defesa de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.
Além disso, a administração norte-americana anunciou a conclusão de investigações que sugerem uma tarifa adicional de 12,5% sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil e membros da União Europeia, sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas.
