A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que alterarem o sistema de escapamento de veículos com o objetivo de ampliar o ruído emitido.
O texto, aprovado na quarta-feira (10), segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads). Caso avance nas próximas etapas, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 4086/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passa a classificar a adulteração do escapamento como infração gravíssima.
A proposta busca combater práticas que aumentam propositalmente o barulho de motocicletas e automóveis, uma reclamação frequente em áreas urbanas e residenciais.
Penalidades previstas
Pelo texto aprovado, o motorista flagrado utilizando veículo com escapamento modificado para amplificação sonora poderá receber multa de R$ 293,47 e acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A infração passará a ter a mesma classificação aplicada às condutas mais severas previstas na legislação de trânsito.
Combate à poluição sonora
Os defensores da proposta argumentam que o objetivo é reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente em grandes centros urbanos.
O barulho excessivo provocado por escapamentos adulterados é alvo constante de reclamações de moradores, além de gerar impactos no bem-estar, no descanso e na saúde de pessoas expostas aos ruídos de forma contínua.
Próximos passos
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se aprovado, seguirá para votação dos deputados.
Caso receba o aval do Congresso Nacional e seja sancionado, o texto passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o rigor contra veículos que circulam com escapamentos modificados para produzir ruídos acima dos limites permitidos.
