O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cumpre nesta quarta-feira (17) uma agenda de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crescente preocupação do governo federal com o avanço de propostas no Congresso Nacional que podem elevar significativamente os gastos públicos.
Segundo a agenda oficial, Durigan se reunirá com o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, com o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Os encontros acontecem em um momento de forte mobilização da equipe econômica para conter o avanço das chamadas “pautas-bomba” — projetos que ampliam despesas obrigatórias ou reduzem receitas sem indicar fontes de compensação.
Durante audiência conjunta das comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que o país precisa melhorar sua trajetória fiscal e alertou para o crescimento das despesas obrigatórias.
“Temos que cuidar para que a trajetória da despesa obrigatória não corte o espaço para investimentos e outras despesas discricionárias importantes para o país”, declarou.
A preocupação do governo ganhou força após alertas recentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar as contas federais de 2025, o órgão apontou que 91,4% das despesas primárias da União já são obrigatórias, reduzindo significativamente a capacidade do governo de investir em áreas estratégicas.
De acordo com estimativas da Fazenda, nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos. Entre elas estão a ampliação de regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o reajuste do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e um projeto de renegociação de dívidas rurais, cujo custo pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
O governo também se apoia em entendimentos já manifestados por Gilmar Mendes, que defende a obrigatoriedade de apresentação de estimativas de impacto financeiro e indicação da fonte de recursos para propostas que criem despesas ou concedam benefícios fiscais.
As reuniões no STF ocorrem em meio à tentativa da equipe econômica de reforçar o diálogo institucional e evitar a aprovação de medidas que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
