A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e afirmou que a aplicação da lei não deve ser influenciada por questões de gênero.
Como foi a fala de Cármen Lúcia sobre o caso?
Durante entrevista ao podcast POD_i, da GloboNews, a ministra declarou que o fato de uma pessoa ser homem ou mulher não pode interferir na análise de um crime. Segundo ela, a decisão deve seguir exclusivamente os critérios previstos em lei.
Cármen destacou que o caso foi analisado por um júri popular, que chegou a uma conclusão após avaliar as provas. Para a magistrada, o gênero não pode servir como justificativa para afastar responsabilidades penais. Veja o vídeo:
🚨URGENTE – Cármen Lúcia fica revoltada com perdão judicial para Monique Medeiros pela morte de Henry Borel
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) June 9, 2026
“Como é que alguém que foi condenada é imediatamente perdoada?” pic.twitter.com/0NXOxLh61O
O que a ministra disse sobre o perdão judicial?
Ao comentar a sentença, Cármen Lúcia afirmou que não avaliou diretamente a decisão da juíza responsável pelo caso. Mesmo assim, demonstrou preocupação com a repercussão causada pela medida.
Segundo a ministra, a principal questão está na falta de explicações mais detalhadas sobre a concessão do perdão. Ela ressaltou que esse instrumento jurídico só pode ser aplicado em situações previstas pela legislação.
Por que a decisão gerou repercussão pública?
A ministra observou que muitas pessoas ficaram surpresas ao ver uma condenação ser acompanhada da concessão de perdão judicial. Para ela, isso contribuiu para dúvidas sobre os fundamentos adotados no processo.
Cármen também afirmou que a justificativa apresentada não deveria ser associada à misoginia. Em sua avaliação, a legislação deve ser aplicada de forma igualitária, independentemente do sexo da pessoa julgada.
Como foi o julgamento do caso Henry Borel?
O julgamento realizado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro resultou em decisões diferentes para os dois réus envolvidos no caso. Os jurados analisaram as acusações contra Dr. Jairinho e Monique Medeiros.
Os principais desdobramentos do julgamento foram os seguintes:
- Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
- A condenação inclui homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
- Os jurados desclassificaram a acusação de homicídio por omissão contra Monique Medeiros.
- O entendimento foi de homicídio culposo, quando não existe intenção de matar.
- Com base nessa decisão, foi concedido o perdão judicial à mãe de Henry.
Monique Medeiros recebeu condenação mesmo com perdão judicial
Apesar do perdão judicial, Monique Medeiros não deixou de ser condenada no processo. A sentença estabeleceu pena de um ano e quatro meses de prisão.
A juíza Elizabeth Machado Louro considerou que o período de prisão preventiva cumprido anteriormente já era suficiente para o cumprimento da pena. Por esse motivo, a ré não precisará retornar ao sistema prisional.
Cármen Lúcia defende igualdade na aplicação da lei
Ao encerrar sua avaliação sobre o caso, a ministra reforçou que homens e mulheres devem receber o mesmo tratamento perante a Justiça. Para ela, igualdade significa direitos e responsabilidades equivalentes.
A declaração foi resumida em uma defesa da aplicação imparcial da legislação. Segundo Cármen Lúcia, a sociedade busca igualdade com responsabilidade, tanto para benefícios quanto para consequências previstas em lei.
