A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria pode alterar o cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e impactar diretamente condenações de figuras políticas como Jair Bolsonaro.
O que muda com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria?
Foi aprovada nesta quinta-feira (30/4) a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que redefine regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A mudança abre espaço para novos critérios de unificação de crimes.
Na prática, a proposta altera a forma como o Judiciário pode somar penas e calcular o tempo de cumprimento. Isso pode gerar reduções significativas em condenações já aplicadas ou futuras, dependendo da interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Como a unificação de crimes pode impactar a pena de Bolsonaro?
Um dos principais pontos do novo texto é a criação do artigo 359-M-A, que unifica os crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado democrático de direito. Essa mudança altera diretamente a forma de cálculo das penas.
Com isso, o tempo de condenação passa a considerar apenas o crime mais grave imputado ao réu, com acréscimo de um sexto até metade da pena. No caso de Jair Bolsonaro, essa regra pode reduzir o tempo total aplicado em decisões judiciais.
Como a progressão de regime pode ser alterada com o novo texto?
O PL também modifica as regras de progressão de regime, facilitando a transição para etapas mais brandas do cumprimento da pena. Isso pode antecipar a saída do regime fechado em determinados casos.
Antes da mudança, a progressão seguia percentuais mais rígidos. Agora, com o novo artigo, o avanço para o semiaberto pode ocorrer após um período menor de cumprimento da pena. Para entender melhor os efeitos práticos dessa mudança, veja os principais pontos alterados:
- Progressão para o regime semiaberto após 1/6 da pena cumprida
- Maior flexibilização na análise de comportamento do condenado
- Dependência de homologação de trabalho ou estudo
- Necessidade de ausência de faltas disciplinares
Qual pode ser a nova estimativa de pena segundo projeções?
Segundo estimativas divulgadas pela CNN, a pena de Jair Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para cerca de 22 anos e um mês, o que representa uma redução aproximada de 5 anos e 2 meses.
As projeções indicam ainda que o tempo em regime fechado poderia cair de uma faixa entre 6 a 8 anos para cerca de 2 anos e 6 meses, dependendo da aplicação dos novos critérios legais. Mesmo assim, qualquer cálculo permanece como estimativa, já que a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Como é feito o cálculo de penas no sistema penal brasileiro?
O cálculo da pena no Brasil segue o modelo do sistema trifásico, previsto no Código Penal. Ele busca individualizar a punição conforme as circunstâncias de cada crime e réu.
Na primeira fase, é definida a pena-base, considerando fatores como culpabilidade, antecedentes, conduta social e consequências do crime. Essa etapa estabelece o ponto inicial da condenação. Em seguida, são aplicadas agravantes e atenuantes, como reincidência ou confissão. Por fim, entram as causas de aumento ou redução.
