A proposta de uma nova vistoria para carros com mais de 5 anos de fabricação avançou no Congresso Nacional. O projeto visa aumentar a segurança viária, mas ainda depende de etapas legislativas cruciais para entrar em vigor.
O que propõe o Projeto de Lei 3507/2025?
O texto do deputado Fausto Pinato sugere que veículos que atingirem 5 anos de uso passem por inspeções técnicas periódicas obrigatórias. A intenção é reduzir acidentes causados por falhas mecânicas em frotas mais antigas que circulam pelas rodovias do Brasil.
A periodicidade dessas avaliações será determinada pelo CONTRAN caso a proposta receba a sanção presidencial. Se aprovada, a ausência da vistoria para carros poderá resultar em uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH do proprietário.
Como funcionam as vistorias obrigatórias atualmente?
Até que o novo projeto seja sancionado, a exigência de inspeção continua limitada a situações específicas previstas em lei. A regra atual foca em momentos de transição do bem ou alterações em suas características originais de fábrica.
O Detran exige o laudo técnico principalmente em transferências de propriedade ou mudanças de domicílio entre municípios. Para entender a base dessas normas, a história do Código de Trânsito Brasileiro detalha os fundamentos da segurança veicular aplicada em todo o território nacional.
Quais veículos são classificados como frota desativada?
Existe uma norma rigorosa para veículos que deixam de cumprir suas obrigações administrativas por longos períodos. Carros com 25 anos ou mais que estão há 10 anos sem licenciamento são automaticamente movidos para a categoria de frota desativada.
Essa medida, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 661/2017, limpa a Base de Índice Nacional (BIN) de veículos abandonados. Confira os critérios que levam a esse bloqueio administrativo:
A desativação automática ocorre quando os seguintes fatores são combinados:
- Fabricação do veículo superior a 25 anos.
- Inexistência de licenciamento anual por 10 anos consecutivos.
- Falta de atualização de dados junto ao Detran estadual.
- Ausência de registro de multas ou circulação em sistemas de monitoramento.
Existe alguma exceção para carros de coleção?
Proprietários de veículos antigos com a famosa placa preta possuem um regime diferenciado de circulação e manutenção. Para ser considerado de coleção, o automóvel deve manter altos índices de originalidade e ter mais de 30 anos de fabricação comprovada.
Esses modelos seguem as resoluções específicas do Conselho Nacional de Trânsito, que permitem o uso em eventos e exibições, mas impõem restrições ao uso comercial diário. As atualizações sobre essas normas podem ser consultadas no portal da Senatran, que gerencia as diretrizes de trânsito em nível federal.
Quais serão os custos da vistoria em São Paulo?
No estado de São Paulo, uma mudança na forma de cobrança entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2026. O valor para o serviço realizado por Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) será fixado em 5,5 UFESPs, padronizando os preços no mercado.
Essa medida visa evitar a variação excessiva de valores entre diferentes cidades paulistas, garantindo mais transparência ao consumidor. Independentemente da idade do veículo, a vistoria para carros em situações de venda ou troca de placa seguirá essa nova tabela de emolumentos estaduais, facilitando o planejamento financeiro do motorista que pretende regularizar sua situação documental ainda este ano.
