O Código de Trânsito Brasileiro está passando por mudanças profundas entre 2025 e 2026. Um dos projetos mais rigorosos em tramitação prevê a suspensão imediata da CNH para condutores que realizarem manobras perigosas nas vias públicas.
O que diz o Projeto de Lei 1405/2024 sobre a direção irresponsável?
O PL 1405/2024, que propõe a inclusão do artigo 205-A no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovado apenas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em janeiro de 2026 e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de virar lei. A proposta trata de comportamentos agressivos ao volante, como ultrapassagens proibidas que colocam outras pessoas em risco.
Se a proposta avançar e virar lei, o motorista que cometer essa infração gravíssima poderá receber multa de R$ 2.934,70. Também está prevista a suspensão da CNH por 12 meses já na primeira ocorrência, como forma de reforçar a punição para esse tipo de conduta no trânsito.
Quais são as novas penas para crimes de trânsito com álcool?
Outra frente legislativa busca elevar a punição para quem dirige sob efeito de substâncias psicoativas. O PL 5254/2025 propõe aumentar o tempo de reclusão para até 12 anos em casos de homicídio culposo no trânsito, endurecendo a resposta do Estado contra a impunidade.
Propostas similares já tramitam com urgência para tornar esses crimes inafiançáveis. A ideia é que o condutor responda ao processo preso, reforçando a seriedade das consequências para quem ignora a segurança coletiva nas estradas e cidades.
Como funcionam os limites de pontos na CNH atualmente?
A Lei 14.071/2020 já havia flexibilizado o sistema de pontuação, mas as novas propostas de 2026 podem anular essa vantagem para infratores recorrentes. Atualmente, o limite de 40 pontos só é mantido para quem não comete nenhuma infração de natureza gravíssima no período de um ano.
Para quem deseja manter o direito de dirigir sem o risco de uma suspensão imediata da CNH, é fundamental conhecer a hierarquia das penalidades. Confira os principais pontos do sistema de pontuação vigente:
- 20 Pontos: Limite para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
- 30 Pontos: Limite para condutores com apenas uma infração gravíssima no prontuário.
- 40 Pontos: Aplicado apenas a motoristas profissionais ou quem não possui infrações gravíssimas.
- Infração Grave: Gera 5 pontos e multas que variam conforme o multiplicador do edital.
Quais manobras podem levar à suspensão direta da carteira?
Além da embriaguez ao volante e do racha, o novo conjunto de leis quer incluir a “condução agressiva” como motivo de punição máxima. Isso engloba situações onde o veículo é utilizado como instrumento de intimidação ou ameaça contra outros motoristas e pedestres em áreas urbanas.
Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados também aprovou regras específicas para zonas de obras. O motorista que não reduzir a velocidade para 60 km/h nesses trechos estará sujeito a multas e pontos, demonstrando que a vigilância sobre a velocidade média está cada vez mais rigorosa.
O que o motorista deve fazer para evitar punições severas?
A melhor estratégia para qualquer condutor é a atualização constante sobre as mudanças no CTB e a prática da direção defensiva. Entidades como a Abramet reforçam que a maioria dos acidentes fatais no Brasil, que somaram 33.613 mortes em dados recentes, poderiam ser evitados com o respeito aos limites de velocidade.
Mantenha sempre sua documentação regularizada e utilize os canais digitais do Detran para monitorar possíveis multas. Em um cenário onde a suspensão imediata da CNH se torna uma ferramenta comum contra a imprudência, a cautela e o respeito às leis de trânsito são as únicas garantias de manter o seu direito de ir e vir com segurança.
