O PL 2937/2020 propõe um novo desconto em carro zero para brasileiros acima de 60 anos por meio da isenção do IPI. Contudo, até maio de 2026, a proposta ainda não foi aprovada e aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Como funciona a proposta de isenção para idosos?
O texto sugere que pessoas com mais de 60 anos fiquem isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos nacionais. Para evitar abusos, o benefício do desconto em carro seria limitado a uma utilização a cada cinco anos por CPF cadastrado.
De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que o veículo deve ter motor de até 2.0. Além disso, o foco está em modelos movidos a combustíveis renováveis, como etanol, ou tecnologias eletrificadas, incentivando a frota sustentável.
Quais são as regras para o valor do veículo?
Para ter direito ao desconto em carro, o valor total do automóvel não poderia ultrapassar R$ 70 mil, já inclusos os tributos. Essa limitação visa garantir que o incentivo fiscal atinja modelos populares e médios, e não veículos de luxo ou importados.
Abaixo, detalhamos as especificações exigidas pelo texto substitutivo para a concessão do benefício. Confira os requisitos principais:
- Veículos com motorização de até 2.000 cilindradas.
- Combustível de origem renovável (etanol), híbrido ou elétrico.
- Fabricação obrigatoriamente nacional.
- Valor máximo de tabela fixado em R$ 70 mil.
Por que o projeto ainda não virou lei em 2026?
A tramitação do projeto enfrenta lentidão na Comissão de Finanças e Tributação. Desde 2023, o texto aguarda a designação de um relator para que o impacto orçamentário da isenção seja avaliado pelos parlamentares antes de seguir para a próxima etapa.
Após essa fase, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Como o processo ocorre em caráter conclusivo, ele pode seguir direto para o Senado Federal se for aprovado nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Qual a economia real prevista com o desconto em carro?
O IPI pode representar uma parcela significativa no custo final de um automóvel zero quilômetro. Em veículos que se enquadram no perfil do projeto, a alíquota varia entre 7% e 11%, dependendo da eficiência energética medida pelo Programa Mover.
Na prática, em um carro de R$ 70 mil, o desconto em carro poderia chegar a R$ 7.700. Esse modelo de isenção é inspirado na legislação já existente para Pessoas com Deficiência (PcD), que utiliza critérios parecidos para facilitar o acesso à mobilidade.
O que falta para o benefício começar a valer?
Mesmo após a aprovação no Legislativo, o texto depende da sanção da Presidência da República. Além disso, o Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar como as concessionárias e a Receita Federal aplicarão o desconto na nota fiscal.
Acompanhar o andamento dessas pautas é essencial para quem planeja a troca de veículo nos próximos anos. Até que a nova regra seja sancionada, as condições de mercado seguem as normas tributárias padrão vigentes para todos os cidadãos brasileiros que buscam adquirir um automóvel novo.
