A normativa que estabelece requisitos técnicos para os retrovisores não é uma exigência recente de 2026, mas voltou ao debate devido à intensificação da fiscalização. A medida, baseada na Resolução nº 966 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), visa alinhar a frota nacional aos padrões de segurança globais.
Por que as regras de segurança voltaram a ser fiscalizadas agora?
O foco atual das autoridades não é uma alteração legislativa inédita, mas a cobrança rigorosa sobre o cumprimento de prazos que já expiraram para as montadoras. A norma foi elaborada para reduzir os chamados pontos cegos, que são responsáveis por um número elevado de acidentes em vias urbanas e rodovias.
O CONTRAN determinou que todos os veículos novos ou em circulação devem apresentar espelhos que garantam a visibilidade lateral e frontal adequada. Essa padronização é fundamental para evitar colisões durante manobras de mudança de faixa e ultrapassagens.
Qual é o cronograma de vigência para cada categoria?
As exigências foram implementadas de maneira gradual para permitir que a indústria automotiva se adaptasse aos novos formatos e curvaturas. Hoje, todos os prazos estabelecidos para a produção e venda de veículos já encerraram, o que coloca a responsabilidade da conformidade nas mãos dos proprietários e das oficinas de manutenção.
Veja os prazos de obrigatoriedade estabelecidos:
Quais requisitos técnicos os retrovisores devem atender?
Para estar em conformidade com a legislação vigente, as peças devem respeitar dimensões e curvaturas que ampliam o campo de visão do condutor. A utilização de espelhos de reposição que não seguem essas especificações é a causa mais comum de infrações cometidas pelos motoristas atualmente.
As exigências técnicas incluem:
- Área mínima de 69 cm² para espelhos de veículos de passeio.
- Geometria que permita a inscrição interna de um círculo com 7,8 cm de diâmetro.
- Curvatura obrigatória externa para eliminação de pontos cegos.
- Uso de espelhos angulares em caminhões e ônibus para visualização de pedestres.
Qual é a punição para quem circula com peças irregulares?
A utilização de equipamentos que não atendem às especificações técnicas configura infração de trânsito grave. O condutor que for flagrado com retrovisores fora do padrão está sujeito a multa de R$ 195,23, além da penalidade de 5 pontos registrados diretamente em sua CNH.
Além da punição administrativa, a autoridade de trânsito pode optar pela retenção do veículo até que o proprietário providencie a substituição das peças por outras que atendam às normas. Essa medida visa impedir que o automóvel continue circulando em condições que coloquem em risco a segurança coletiva.
Como garantir que o seu veículo está regularizado?
A maioria dos proprietários que mantém o carro original de fábrica não precisa se preocupar, pois os veículos já saem da montadora adaptados às resoluções. A atenção deve ser dobrada apenas por quem realiza modificações por conta própria ou utiliza peças de reposição de baixo custo, que frequentemente ignoram as normas da ONU citadas na legislação.
Para evitar transtornos, verifique se os seus espelhos não possuem rachaduras, área visivelmente reduzida ou falta de curvatura adequada. Caso precise realizar a troca, busque por produtos certificados e originais. Essa atitude garante que você mantenha a visibilidade necessária para dirigir com segurança, além de evitar multas pesadas durante fiscalizações de rotina realizadas nas estradas e vias urbanas.
