O novo Marco dos Minerais Críticos avança no Congresso com uma proposta que pode movimentar bilhões de reais e redesenhar a política mineral brasileira, com foco em terras raras e minerais estratégicos. O projeto também reforça a disputa global por esses recursos.
Como funciona o fundo de até R$ 5 bilhões para mineração no Brasil?
O relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) autoriza a criação de um fundo público voltado ao financiamento de projetos no setor mineral, com potencial de alcançar até R$ 5 bilhões.
A proposta busca ampliar investimentos em minerais críticos e terras raras, considerados essenciais para tecnologias modernas e cadeias industriais estratégicas em nível global.
Como será estruturado o FGAM?
O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que terá um aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, funcionando como base de financiamento.
Além disso, o fundo poderá receber recursos adicionais de empresas do setor, ampliando sua capacidade de investimento conforme a demanda por novos projetos minerais.
Por que o projeto ganhou urgência no Congresso neste momento?
A tramitação acelerada ocorre após sucessivos adiamentos solicitados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a ajustes políticos e econômicos. Veja os detalhes:
Quais são as obrigações de investimento exigidas das empresas do setor?
O projeto estabelece contrapartidas claras para as empresas que receberem incentivos públicos, especialmente no campo da inovação e tecnologia mineral. Antes da lista, o texto determina que os investimentos obrigatórios serão escalonados ao longo dos anos, incentivando a modernização do setor:
- 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento nos primeiros seis anos
- 0,2% de contribuição inicial para o fundo no mesmo período
- Após seis anos, aumento para 0,5% em inovação tecnológica
Quais inovações e mecanismos de rastreabilidade estão previstos no projeto?
O texto também busca modernizar a cadeia produtiva mineral com foco em transparência e sustentabilidade, incluindo tecnologias de controle e reaproveitamento. Entre os principais pontos estão medidas para acompanhar todo o ciclo dos minerais e incentivar novas fontes de matéria-prima:
- Sistema de rastreabilidade mineral, do solo ao destino final
- Incentivo à mineração urbana, com reaproveitamento de lixo eletrônico e baterias
- Extração de materiais valiosos de veículos e equipamentos descartados
Como o novo conselho deve controlar exportações e minerais estratégicos?
O projeto também cria o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que terá papel central na regulação do setor. O órgão será responsável por autorizar exportações, analisar acordos internacionais e até barrar operações que possam representar riscos à segurança nacional.
Além disso, o conselho definirá periodicamente a lista de minerais críticos e estratégicos, revisada a cada quatro anos, adaptando o Brasil às mudanças do mercado global.
