O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional, decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5). A proposta havia sido aprovada pelo Senado em abril e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Por que a proposta foi barrada por Lula?
O veto atinge o PL 2.762/2019, que alterava a Lei do Estágio de 2008 para permitir que atividades exercidas por estudantes fossem consideradas oficialmente como experiência profissional. A medida tinha apoio de parlamentares que defendiam mais oportunidades para jovens no mercado de trabalho.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirmou que o texto poderia comprometer a natureza educacional do estágio. Segundo o Executivo, a proposta mudaria o caráter pedagógico da atividade e poderia gerar impactos em processos seletivos e concursos públicos.
Governo aponta risco para concursos públicos?
De acordo com a mensagem presidencial, a proposta poderia criar dificuldades na definição de critérios de avaliação em concursos. O governo argumenta que considerar estágio como experiência profissional poderia alterar regras de pontuação e classificação em seleções públicas.
O veto recebeu parecer favorável de diferentes órgãos do governo federal. Entre eles estão:
- Ministério da Educação
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Advocacia-Geral da União
Como o projeto buscava facilitar o primeiro emprego?
O texto vetado foi apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O objetivo principal era ampliar as chances de jovens conseguirem o primeiro emprego, especialmente estudantes que enfrentam dificuldades por falta de experiência profissional formal.
A proposta previa que o poder público regulamentasse os casos em que o estágio poderia valer como experiência em concursos e processos seletivos. A intenção era permitir que atividades desenvolvidas durante a formação acadêmica fossem reconhecidas oficialmente.
Executivo também alegou inconstitucionalidade?
Além do argumento relacionado ao interesse público, o governo declarou que o projeto apresenta problemas constitucionais. Segundo o texto publicado no DOU, a proposta atribuía ao poder público uma regulamentação genérica considerada inadequada pelo Executivo.
Na avaliação do governo federal, isso poderia ferir princípios constitucionais ligados à autonomia dos entes federativos e à separação entre os Poderes. Por esse motivo, o Palácio do Planalto decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso.
Congresso ainda pode derrubar o veto?
Apesar da decisão presidencial, o caso ainda não está encerrado. O veto será analisado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão tomada por Lula.
Caso o veto seja rejeitado pelos parlamentares, o projeto poderá voltar a valer. O tema deve gerar debate entre defensores da valorização da experiência estudantil e setores que defendem a manutenção do estágio apenas como atividade de formação educacional.
