O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, afirmou estar sendo alvo de perseguição política após o Ministério Público Federal analisar uma denúncia envolvendo sacolas estampadas com a bandeira do Brasil.
Por que Luciano Hang foi notificado pelo MPF?
A investigação começou depois que uma denúncia anônima apontou possível vilipêndio à bandeira nacional. O argumento era de que as sacolas distribuídas pela Havan poderiam acabar sendo usadas para descarte de lixo, o que configuraria desrespeito ao símbolo nacional.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Luciano Hang criticou a atuação do órgão e questionou se o Ministério Público não teria prioridades mais importantes. O empresário também voltou a citar episódios anteriores envolvendo a rede varejista.
O que diz a lei sobre o uso da bandeira nacional?
A discussão envolve a Lei nº 5.700/1971, responsável por regulamentar os símbolos nacionais. O texto prevê situações consideradas ofensivas ao pavilhão brasileiro e estabelece punições em caso de infração. Entre os pontos citados na legislação, estão as seguintes proibições:
- usar a bandeira como vestimenta ou decoração inadequada;
- alterar cores, formatos ou inscrições do símbolo;
- apresentar o material em mau estado de conservação;
- praticar qualquer forma considerada desrespeitosa.
Como a defesa da Havan respondeu à denúncia?
O departamento jurídico da Havan sustentou que o uso da bandeira nas sacolas tinha apenas caráter ornamental e patriótico, sem qualquer intenção de ofender o símbolo nacional. A empresa também afirmou que a legislação não menciona diretamente sacolas de compras.
Segundo a defesa, a lei deve ser interpretada de maneira restritiva, já que possui natureza sancionatória. A rede destacou ainda que não houve prática de vilipêndio nem tratamento desonroso à bandeira brasileira.
Como decidiu o MPF sobre a Havan?
Após analisar o caso, o Ministério Público Federal concordou com os argumentos apresentados pela empresa. O órgão concluiu que a conduta não se encaixa em hipótese de crime ou infração administrativa prevista na legislação.
A defesa da Havan também apresentou decisões anteriores da Justiça para reforçar o entendimento. Entre elas, um julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que considerou legal uma versão do Hino Nacional em ritmo de forró, por não existir intenção de desrespeito.
Como Luciano Hang reagiu?
Mesmo com o arquivamento do caso, Luciano Hang declarou que continua sendo alvo de perseguição ideológica. O empresário citou ainda um episódio no Maranhão, onde a Havan precisou prestar esclarecimentos sobre suposta poluição visual envolvendo a tradicional Estátua da Liberdade usada pela marca.
Segundo Hang, pessoas estariam utilizando órgãos públicos para atingir empresários com posicionamentos políticos diferentes. A declaração repercutiu nas redes sociais e reacendeu debates sobre liberdade de expressão e uso de símbolos nacionais no Brasil.
