A Justiça da Itália analisa nesta sexta-feira (22/5) o novo recurso apresentado pela ex-deputada federal Carla Zambelli contra sua extradição ao Brasil, em um caso que segue mobilizando autoridades italianas e brasileiras.
Como a Justiça italiana decide novo recurso de Carla Zambelli?
A análise será feita pela Corte de Cassação de Roma, considerada a última instância da Justiça italiana. A defesa tenta reverter decisões anteriores que já autorizaram a extradição da ex-parlamentar ao Brasil.
Desde julho do ano passado, Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma. Mesmo com decisões favoráveis ao Brasil em duas etapas do processo, os advogados ainda apostam em um último recurso para impedir a transferência.
Quais as alegações da defesa de Zambelli?
Os advogados da ex-deputada afirmam que houve parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos que resultaram nas condenações da brasileira.
Além disso, a defesa sustenta que Carla Zambelli sofre perseguição política e corre riscos caso seja enviada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em Brasília.
Itália já autorizou extradição em duas instâncias
A Justiça italiana já entendeu anteriormente que o sistema prisional brasileiro possui condições adequadas para receber a ex-deputada. Mesmo assim, o caso segue aberto por causa dos recursos apresentados pela defesa.
Ainda que a Corte de Cassação confirme a extradição, a transferência ao Brasil dependerá da autorização final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O governo italiano terá a palavra definitiva sobre o envio.
Alexandre de Moraes cobra andamento da extradição
Na última quarta-feira (20/5), o ministro Alexandre de Moraes informou ao Ministério da Justiça que todas as garantias solicitadas pela Itália já foram apresentadas oficialmente.
Segundo Moraes, o Brasil cumpriu todas as exigências feitas pelas autoridades italianas. O magistrado também pediu que o governo brasileiro avance nos procedimentos necessários para concretizar a extradição.
Quais condenações Carla Zambelli enfrenta no Brasil?
A trajetória judicial da ex-deputada inclui duas condenações importantes no STF. Os processos envolvem crimes digitais e também o episódio armado ocorrido antes das eleições de 2022. Entre as principais decisões já tomadas pela Justiça brasileira estão:
- 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça
- Condenação por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático
- Pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma
- Sentença ligada ao caso em que apontou uma arma para um jornalista em 2022
Quais os impactos do caso de Carla Zambelli?
A situação da ex-deputada continua gerando forte repercussão política e jurídica nos dois países. O julgamento desta sexta-feira é tratado como decisivo para o futuro do processo internacional.
Caso a extradição seja mantida pela Justiça italiana e autorizada pelo governo do país europeu, Carla Zambelli deverá retornar ao Brasil para cumprir as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
