A nova identidade brasileira já está em vigor, mas o RG antigo continuará sendo aceito em todo o país até o dia 1º de março de 2032. A transição para a Carteira de Identidade Nacional ocorre de forma gradual para evitar filas e custos desnecessários ao cidadão.
O que é a Carteira de Identidade Nacional e por que ela foi criada?
A CIN é o novo padrão de identificação que unifica o número do CPF como registro único em todos os estados, eliminando a possibilidade de uma pessoa ter múltiplos números de RG. O documento conta com tecnologia de QR Code e versões físicas e digitais para maior segurança.
Segundo diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa unificação dificulta fraudes e facilita o acesso a serviços públicos. Além disso, o novo modelo é aceito como documento de viagem oficial em países que integram o Mercosul, simplificando o trânsito de brasileiros na região.
Qual é o prazo real para a substituição do documento antigo?
Para a maioria da população, a validade do RG atual se estende por mais seis anos, o que descarta qualquer urgência na troca em 2026. Entretanto, idosos que possuíam 60 anos ou mais em março de 2022 estão isentos da substituição, pois seus documentos antigos ganharam validade indeterminada.
Confira quem deve priorizar a emissão da nova identidade neste momento:
- Pessoas que tiveram o documento atual furtado, roubado ou danificado.
- Cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais, como nome de casado(a).
- Beneficiários do INSS ou BPC sem biometria cadastrada no governo federal.
- Viajantes frequentes para países vizinhos com RGs muito antigos.
Como funciona a validade da CIN por faixa etária?
Diferente do modelo anterior, a nova identidade possui prazos de renovação que variam conforme a idade do titular para garantir que a foto e as informações biométricas estejam sempre atuais. O Decreto nº 10.977 estabeleceu regras rígidas para esse escalonamento.
A tabela abaixo detalha os períodos de validade do novo documento brasileiro:
Quais são os passos para emitir a primeira via gratuita?
A emissão da primeira via da nova identidade é totalmente gratuita em todo o território nacional, conforme determinação da lei federal. O agendamento deve ser realizado preferencialmente pelo portal Gov.br, onde o cidadão escolhe o posto de atendimento mais próximo de sua residência.
No dia marcado, é obrigatório apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento original, além do número do CPF regularizado. O Instituto-Geral de Perícias reforça que a coleta de impressões digitais e a fotografia são realizadas presencialmente no momento do atendimento para garantir a autenticidade do registro biométrico.
Quem precisa da biometria para benefícios sociais em 2026?
Um grupo específico deve se atentar ao prazo de 31 de dezembro de 2026: os beneficiários de programas sociais que ainda não possuem registros biométricos em outras bases, como a da Justiça Eleitoral ou da CNH. Para esse público, a emissão da CIN servirá como a prova oficial de vida e regularização de dados.
Cidadãos que já possuem digitais cadastradas no TSE ou em passaportes têm maior flexibilidade e podem aguardar até o final de 2027 para realizar a migração. Essa estratégia do governo federal visa organizar o fluxo de atendimento e priorizar quem necessita da biometria para garantir a continuidade de seus recebimentos assistenciais.
O que acontece se eu não trocar o RG até 2032?
Após o prazo final estabelecido para março de 2032, o RG no modelo antigo deixará de ter fé pública, não sendo mais aceito para identificação em bancos, aeroportos ou órgãos governamentais. No entanto, até que essa data chegue, o documento antigo permanece plenamente válido e deve ser aceito por qualquer instituição pública ou privada.
A nova identidade representa um salto tecnológico na segurança pública do Brasil, mas a transição é planejada para respeitar o tempo do cidadão. Mantenha seus documentos em bom estado de conservação e, quando chegar o momento oportuno ou a necessidade de renovação natural, realize o agendamento para usufruir de todas as facilidades da versão digital e unificada.
