A suspensão da chamada “taxa das blusinhas” trouxe alívio imediato para quem compra em plataformas internacionais, mas a medida será temporária. A partir de janeiro de 2027, as importações de até US$ 50 voltarão a sofrer cobrança federal com a entrada em vigor da reforma tributária.
Compras internacionais ficaram mais baratas em 2026?
O governo federal zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Com isso, consumidores passaram a pagar apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.357/2026, que já está em vigor. Entretanto, a MP terá validade de apenas 120 dias caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Importações de até US$ 50 voltarão a ser taxadas em 2027
Apesar da isenção temporária, a reforma tributária prevê uma nova cobrança federal sobre essas compras a partir de 1º de janeiro de 2027. O retorno da tributação ocorrerá por meio da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Especialistas estimam que a futura cobrança fique em torno de 9%. Para tributaristas, o atual cenário representa apenas um “hiato tributário artificial”, já que a cobrança federal deve retornar em pouco tempo.
Quais os alertas de especialistas para insegurança jurídica da medida?
Advogados da área tributária afirmam que a decisão ainda é considerada frágil do ponto de vista jurídico. Isso porque a MP depende da aprovação do Congresso para virar lei definitiva.
Segundo especialistas em comércio exterior, consumidores e plataformas de e-commerce ainda convivem com incertezas sobre as regras futuras. Entre os principais pontos debatidos estão:
- Possível volta da tributação federal em 2027
- Risco de mudanças nas regras pelo Congresso
- Impacto nos preços de produtos importados
- Temor de dupla tributação no futuro
- Falta de estabilidade regulatória para o setor
Fim da taxa beneficia consumidores de menor renda
Economistas avaliam que a retirada da taxação federal reduz o peso sobre famílias das classes C, D e E, que eram as mais afetadas pelo imposto nas compras internacionais.
Um estudo da LCA Consultoria Econômica apontou que cerca de 70% da arrecadação da taxa vinha justamente dessas camadas da população. Produtos como roupas, acessórios e eletrônicos estavam entre os itens mais procurados nas plataformas estrangeiras.
Varejo nacional teme aumento da concorrência estrangeira
Enquanto consumidores comemoram preços menores, representantes do varejo brasileiro afirmam que a medida amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas internacionais.
Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), produtos fabricados no Brasil podem enfrentar uma carga tributária próxima de 92%, enquanto importados de até US$ 50 ficaram sem tributação federal temporariamente.
Empresários e entidades do setor têxtil afirmam que segmentos como moda popular e acessórios devem sentir os maiores impactos, especialmente micro e pequenas empresas.
Governo pode perder bilhões com o fim da taxação federal?
De acordo com estimativas da Warren Investimentos, a suspensão da taxa das blusinhas pode gerar uma perda de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em arrecadação ao longo de 2026.
Mesmo assim, especialistas afirmam que o debate vai além da arrecadação. O mercado acompanha agora como ficará a tributação definitiva das compras internacionais após a implementação completa da reforma tributária em 2027.
