O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do influenciador Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner, encerrando definitivamente o processo após o trânsito em julgado.
O que decidiu o STJ sobre Allan dos Santos?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner, reforçando decisão anterior da Justiça gaúcha. A pena definida é de 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção.
A Corte Especial também certificou o trânsito em julgado nesta quinta-feira (21/5), o que significa que não cabem mais recursos. Com isso, a condenação passa a ser definitiva no sistema judicial brasileiro.
Por que Allan dos Santos foi condenado por calúnia?
A condenação tem origem em declarações feitas em 2017, durante repercussões da exposição “Queermuseu”, em Porto Alegre. Em um vídeo, Allan dos Santos fez acusações contra Estela Renner que foram consideradas ofensivas e inverídicas.
Entre as afirmações, ele disse que a cineasta teria intenção de “botar maconha na boca dos jovens”, o que motivou a ação judicial por calúnia e ofensa à honra. Antes da decisão final, o caso já havia sido analisado em diferentes instâncias. Entre os pontos considerados pela Justiça estavam:
- Conteúdo considerado ofensivo e sem base factual
- Associação indevida da cineasta a condutas criminosas
- Uso de linguagem classificada como agressiva e difamatória
- Manutenção da condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O que disse a decisão sobre liberdade de expressão?
Os ministros do STJ reforçaram que a liberdade de expressão não protege a divulgação de acusações falsas que atinjam a honra de terceiros. Segundo o entendimento da Corte, esse direito não pode ser usado como escudo para ofensas.
A decisão destacou que houve excesso no conteúdo publicado, com insinuações consideradas criminosas contra a cineasta. O tribunal já havia mantido esse entendimento desde a segunda instância, em 2022. Em trecho da decisão, os magistrados apontaram que o contexto das falas era marcado por linguagem agressiva e insinuações graves, reforçando o caráter ofensivo das declarações.
O que muda com o trânsito em julgado da condenação?
Com o trânsito em julgado, a condenação de Allan dos Santos se torna definitiva, encerrando qualquer possibilidade de recurso no caso. Isso consolida a pena determinada pela Justiça brasileira.
Na prática, a decisão representa o encerramento do processo dentro do sistema judicial, restando apenas a execução da pena conforme os trâmites legais.
Qual é o histórico judicial de Allan dos Santos no Brasil?
Este não é o único caso envolvendo o influenciador no país. Allan dos Santos já possui outras pendências judiciais e é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decretou sua prisão preventiva por suspeita de disseminação de fake news. Desde então, ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
O que disse a defesa de Estela Renner sobre a decisão?
A advogada da cineasta, Flávia Rahal, comemorou a decisão e destacou o reconhecimento da gravidade das acusações feitas contra sua cliente. Para ela, o julgamento reforça a importância de responsabilização em casos de abuso da liberdade de expressão.
Segundo a defesa, a decisão do STJ demonstra que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ataques à honra e à reputação de pessoas públicas ou privadas.
