O relatório final da CPI do Crime, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta uma suposta “omissão total” da Procuradoria-Geral da República no caso envolvendo o Banco Master. O documento cita o PGR Paulo Gonet e ministros do STF entre os possíveis responsabilizados.
O que diz o relatório da CPI sobre a atuação do PGR no caso Banco Master?
O parecer apresentado na madrugada desta terça-feira (14/4) sustenta que teria havido silêncio institucional da PGR diante de indícios considerados robustos de irregularidades. Para o relator, essa postura ultrapassa a discricionariedade do cargo.
Segundo o texto, a ausência de medidas por parte do procurador-geral configuraria, em tese, omissão prevista na Lei de Crimes de Responsabilidade, especialmente quando há elementos públicos e documentados que exigiriam atuação. Veja publicação do relator:
A sessão para leitura e votação do relatório da CPI do crime organizado foi adiada para as 14h. Como isso abriu um tempo na agenda, vou aproveitar para responder algumas dúvidas que estão rolando por aqui e na mídia.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) April 14, 2026
Vamos começar pela diferença entre crime comum e crime de…
Por que Alessandro Vieira aponta omissão total da PGR?
O senador afirma que a condução do caso revela uma inércia incompatível com o dever funcional do Ministério Público. Ele argumenta que a quantidade de informações disponíveis tornaria obrigatória alguma ação investigativa.
O relatório também destaca que, quando há indícios amplamente divulgados e consistentes, a falta de providências pode deixar de ser escolha institucional e passar a ser interpretada como falha grave no exercício do cargo.
Quais fatos são citados como base das acusações contra autoridades?
O documento reúne diferentes elementos que, segundo o relator, já seriam suficientes para uma atuação mais ativa da PGR no caso Banco Master. Esses pontos são apresentados como indícios convergentes de irregularidades envolvendo autoridades. Entre os principais fatos mencionados no relatório estão:
- Relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Fachin em fevereiro de 2026
- Reportagens sobre contrato de R$ 129 milhões envolvendo escritório ligado à esposa de Alexandre de Moraes
- Informações sobre interlocução de Moraes com o Banco Central em processo regulatório
- Operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel
Como o relatório compara a atuação da Polícia Federal e de Paulo Gonet?
A CPI aponta um contraste direto entre a atuação da Polícia Federal e a suposta inércia da Procuradoria-Geral da República no mesmo conjunto de investigações. Para o relator, essa diferença evidencia uma falha institucional.
Enquanto a PF teria avançado com operações e prisões, a PGR, segundo o relatório, não teria adotado medidas equivalentes. O documento destaca essa diferença como um dos pontos centrais da crítica. A comparação feita no texto inclui aspectos como:
- Produção de relatórios circunstanciados pela PF
- Deflagração de operações policiais no curso das investigações
- Execução de prisões relacionadas ao caso
- Ausência de ações formais da PGR diante dos mesmos elementos
O que diz a Lei 1.079 de 1950 sobre responsabilidade de autoridades?
O relatório se baseia na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade no Brasil. Segundo o texto, a legislação prevê punições para agentes públicos considerados desidiosos no cumprimento de suas funções.
O senador argumenta que a lei se aplica quando há inação diante de evidências claras. Nesse contexto, a omissão deixaria de ser uma opção administrativa e passaria a ter possível enquadramento jurídico.
O que pode acontecer após o pedido de indiciamento de Paulo Gonet e ministros do STF?
O relatório final da CPI do Crime solicita o indiciamento do procurador-geral da República Paulo Gonet e de ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido agora depende de análise por outras instâncias.
O documento afirma que a soma de indícios públicos e documentados tornaria a omissão injustificável. Segundo o texto, a falta de ação da PGR não poderia ser atribuída à ausência de informação, mas sim a uma decisão consciente de não agir.
