O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que vai analisar a queixa-crime apresentada contra Jair Bolsonaro por calúnia, em um caso envolvendo declarações feitas durante e após seu mandato presidencial.
O que o STF decidiu sobre a queixa-crime contra Jair Bolsonaro?
A Primeira Turma do STF reconheceu que a Corte tem competência para julgar a ação movida pela procuradora contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime e acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
O processo envolve uma acusação de calúnia, e a análise agora seguirá no próprio Supremo, que também definiu novas medidas processuais no andamento do caso.
Por que Cármen Lúcia mudou seu entendimento sobre o foro?
A ministra Cármen Lúcia revisou seu posicionamento anterior após uma mudança na jurisprudência do STF sobre o foro por prerrogativa de função. Em 2023, ela havia entendido que Bolsonaro não deveria ser julgado no Supremo após deixar a Presidência.
No entanto, a Corte consolidou em 2025 o entendimento de que autoridades continuam sob jurisdição do STF quando o fato investigado ocorreu durante o exercício do cargo, o que alterou o cenário jurídico do caso.
Qual é a origem da queixa-crime apresentada ao STF?
A ação foi apresentada pela procuradora-geral da República, Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de ter feito declarações consideradas ofensivas à sua honra em uma entrevista. O episódio envolve uma investigação antiga e gerou a seguinte base da denúncia, segundo os autos do processo:
- Acusação de que a procuradora teria forjado provas
- Declarações relacionadas a um suposto caso ambiental de pesca em área protegida
- Fatos ligados a uma investigação de 2012, quando Bolsonaro ainda era deputado federal
O que Jair Bolsonaro teria declarado no centro do processo?
As declarações de Bolsonaro teriam sido feitas em janeiro de 2022, durante entrevista ao programa da Jovem Pan, e são o principal ponto da queixa-crime analisada pela Corte.
Segundo a acusação, ele afirmou que a procuradora teria manipulado informações em uma investigação ambiental. Em suas palavras, Bolsonaro disse que teria sido alvo de uma suposta montagem de provas no processo.
O que o STF determinou após reconhecer a competência do caso?
Após decidir que o processo deve ser julgado pelo próprio Supremo, a Primeira Turma também definiu os próximos passos formais da ação. O objetivo é garantir o andamento regular do processo e abrir espaço para possível resolução consensual. Entre as medidas determinadas pelo STF estão:
- Intimação de Jair Bolsonaro e da procuradora
- Prazo de 10 dias para manifestação das partes
- Avaliação sobre interesse em uma audiência de conciliação
O que muda com a decisão do STF no andamento do caso?
Com o reconhecimento da competência do STF, o caso passa a tramitar integralmente na Corte, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Isso evita que o processo seja remetido a instâncias inferiores.
A decisão também reforça a aplicação do entendimento mais recente do Supremo sobre o foro especial, consolidando que fatos ocorridos durante o mandato permanecem sob sua jurisdição, mesmo após o término do cargo.
