A Câmara dos Deputados analisa um projeto que endurece as regras da Lei Seca, com aumento expressivo de multas e ampliação da suspensão da CNH em casos graves envolvendo álcool ao volante.
Quais as mudanças no projeto que endurece a Lei Seca?
O projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, propõe mudanças significativas na Lei Seca (11.705/2008), que mantém tolerância zero para álcool na direção. A proposta busca tornar as punições mais rígidas em acidentes graves.
A iniciativa também está sendo articulada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que tenta apensar o texto a outras 194 propostas ligadas ao Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de acelerar a tramitação na Câmara.
Como ficam as multas e penalidades em casos de acidentes com álcool?
O projeto estabelece um endurecimento expressivo das multas e punições para motoristas alcoolizados, especialmente em situações com vítimas. O objetivo é ampliar o impacto financeiro e jurídico das infrações. Entre os principais pontos previstos, destacam-se as mudanças nas penalidades:
- Multa de até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima em casos de morte
- Suspensão da CNH por até 10 anos em acidentes fatais
- Multa de até 50 vezes o valor base em casos de invalidez permanente
- Valores que podem chegar a aproximadamente R$ 29.347,00 em casos mais graves
O que acontece em casos de reincidência na Lei Seca?
O texto também prevê regras mais severas para motoristas reincidentes, ampliando as punições em caso de repetição da infração de dirigir alcoolizado.
Se o condutor já tiver sofrido suspensão ou cassação da CNH e voltar a cometer a infração, a multa poderá ser aplicada em dobro, chegando a cerca de 20 vezes o valor base, além da reinicialização do prazo de suspensão do direito de dirigir.
Quais responsabilidades financeiras o motorista poderá ter?
Além das multas e da suspensão da habilitação, o projeto prevê que o motorista alcoolizado arque diretamente com os danos causados às vítimas, ampliando sua responsabilização civil e financeira. Nesse contexto, o texto inclui obrigações como:
- Pagamento de despesas hospitalares das vítimas
- Indenização que pode chegar a até 10 vezes a multa gravíssima durante incapacidade para o trabalho
- Possibilidade de pagamento de pensão equivalente a 30% da previdência em caso de insuficiência de patrimônio
Em que etapa está a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados?
Apresentado em 2024, o projeto ainda está em fase inicial de análise legislativa e aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O relator designado é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que deve avaliar o texto antes de sua possível inclusão em uma comissão especial voltada à reforma do Código de Trânsito Brasileiro, caso o apensamento seja aprovado.
