O cenário para tutores de animais de grande porte passou por uma mudança significativa no Sul do país. O governo estadual estabeleceu restrições severas sobre a criação de pitbulls e linhagens derivadas para garantir a segurança da coletividade e o bem-estar social.
O que determina o novo decreto sobre a raça Pitbull?
A nova regulamentação proíbe de forma categórica a reprodução, a comercialização e a circulação irrestrita desses animais em espaços públicos. O objetivo central é frear a multiplicação desordenada da raça e reduzir gradualmente a população desses cães no território de Santa Catarina.
A medida regulamenta uma legislação já existente, mas que carecia de diretrizes práticas para a fiscalização efetiva. Com as novas regras, a criação de pitbulls por canis ou pessoas físicas fica totalmente vedada, visando diminuir o número de incidentes graves registrados recentemente em áreas urbanas.
Quais linhagens são afetadas pela nova lei?
A norma possui um alcance amplo e não se limita apenas ao modelo clássico da raça. Estão incluídas 10 raças derivadas, como o American Bully, Staffordshire Bull Terrier e o Pit Monster, sendo que a identificação técnica cabe a veterinários credenciados pelo estado.
Para os cães que já vivem no estado, a circulação em ruas e praças é permitida apenas sob condições rigorosas. O animal deve ser conduzido por uma pessoa maior de 18 anos, utilizando obrigatoriamente guia, enforcador e focinheira adequados ao porte e força física do pet.
Qual o valor da multa para quem infringir as regras?
O rigor financeiro é uma das marcas desta nova legislação para quem insiste na criação de pitbulls de forma irregular. O tutor que descumprir as determinações, como o passeio sem focinheira ou a falta de registro, será multado em um valor que chega a R$ 5 mil.
Em situações de reincidência ou ataques a terceiros, o animal pode ser recolhido imediatamente pelo município. O Governo do Estado justifica que a medida é necessária para coibir o abandono e garantir que os proprietários assumam a responsabilidade civil integral pelos atos de seus animais.
A castração é obrigatória para todos os cães?
Uma das medidas mais impactantes do texto legal é a esterilização compulsória para todos os exemplares da raça e suas variantes. A castração deve ser realizada a partir do sexto mês de vida do animal, sendo um requisito fundamental para a posse responsável conforme o novo decreto.
O controle populacional é visto pelas autoridades como a única forma de reduzir a longo prazo os riscos associados à criação de pitbulls sem controle genético. Confira as principais diretrizes impostas pelo novo texto legal:
- Proibição total de venda e reprodução por qualquer entidade ou cidadão.
- Castração compulsória a partir dos 6 meses de idade do cão.
- Restrição de circulação nas proximidades de hospitais, parques e escolas.
- Recolhimento do animal em casos comprovados de abandono ou agressividade.
Como o tutor deve proceder para se adequar à lei?
Quem já possui um cão da raça não precisa entregar o animal, mas deve realizar a adequação imediata aos novos prazos de saúde e segurança. É recomendável buscar clínicas veterinárias para agendar o procedimento de esterilização e adquirir os equipamentos de contenção exigidos pela Santa Catarina.
O descumprimento sujeita o proprietário às sanções administrativas e à perda da guarda do animal em casos extremos. Para mais informações sobre o manejo ético e legislações nacionais de proteção aos animais, o cidadão pode consultar o portal oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Quais as consequências em caso de ataques graves?
O estado atribui responsabilidade civil direta ao tutor por todos os danos causados pelo animal sob sua guarda técnica. Em situações onde a agressividade for considerada irrecuperável e comprovada por laudo técnico, as autoridades podem determinar medidas extremas para proteger a integridade física da população local.
Embora existam críticas de organizações de proteção, a gestão mantém a postura restritiva como um instrumento de segurança pública preventiva. O foco na criação de pitbulls busca equilibrar o direito à posse com o dever do Estado de garantir um ambiente seguro em todos os espaços de convivência social.
