Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados propõe criar restrições específicas na CNH para quem aprender a dirigir apenas em veículo automático. Caso aprovada, a norma prevê multa de R$ 586,94 para quem conduzir carros manuais com a habilitação restrita.
Como isso é lidado no Brasil atualmente?
No cenário atual de 2026, a regra vigente é a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Ela permite que os candidatos realizem o exame prático em carros sem pedal de embreagem, mas não impõe qualquer punição ou restrição para quem decide trocar de câmbio posteriormente.
Diferente do que propõe o novo texto legal, hoje um motorista habilitado na categoria B pode transitar livremente com qualquer veículo automático ou manual. Para entender a hierarquia das normas de trânsito, a história do Contran explica como o órgão regulamenta a formação de condutores no país.
O que o PL 7746/2017 pretende alterar na CNH?
O PL 7746/2017 busca oficializar a separação das categorias, permitindo que o cidadão escolha um processo de aprendizagem simplificado. Se o motorista optar por não aprender a usar a embreagem, sua carteira virá com uma anotação proibindo a condução de modelos com câmbio manual.
Para remover essa trava técnica no futuro, o condutor teria que realizar novas aulas práticas e um novo exame de direção. Segundo a Câmara dos Deputados, essa medida visa alinhar o Brasil a padrões internacionais de segurança viária, já adotados em países desenvolvidos como o Reino Unido e o Japão.
Qual seria o valor e a pontuação da nova infração?
Se o projeto for sancionado, dirigir um carro manual com habilitação limitada ao veículo automático será considerado infração gravíssima. O valor estimado da penalidade é de R$ 586,94, devido ao fator multiplicador previsto no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro.
Além do prejuízo financeiro, o motorista acumularia 7 pontos no prontuário e teria o veículo retido até a chegada de um condutor devidamente habilitado. Abaixo, comparamos as regras propostas com o sistema de habilitação que conhecemos hoje:
Por que o uso do câmbio automático cresceu tanto no país?
A popularização das transmissões do tipo CVT e automáticas de dupla embreagem mudou o perfil da frota nacional nos últimos anos. O conforto no trânsito urbano e a maior acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida são os grandes motores desse crescimento expressivo nas vendas.
Defensores da nova lei argumentam que focar o aprendizado apenas no que o motorista realmente vai dirigir aumenta a eficiência do ensino. De acordo com o portal oficial da Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar uma obrigação real para os novos motoristas.
Como os motoristas devem se preparar para a mudança?
Enquanto o projeto não é sancionado pelo Presidente da República, não há motivo para preocupação ou troca de documentos. Recomenda-se que novos alunos de autoescola avaliem se pretendem dirigir apenas veículo automático no futuro, para se anteciparem a possíveis mudanças no formato do exame.
Acompanhar as atualizações do Diário Oficial é a melhor forma de não ser pego de surpresa por prazos de adaptação. Até que a lei seja publicada, a liberdade de escolha entre os tipos de transmissão permanece garantida para todos os motoristas brasileiros habilitados na categoria correspondente.
