A legislação europeia está cada vez mais rigorosa com os chamados “carros zumbis”. Mesmo que o automóvel não saia do lugar, o veículo registrado na DGT deve manter uma apólice ativa para evitar sanções pesadas que atingem o bolso do proprietário.
Por que o seguro é obrigatório mesmo para carros parados?
Na Espanha, a lei entende que todo veículo motorizado possui um risco inerente, mesmo estacionado em uma propriedade privada. A Lei 5/2025 reforçou que a responsabilidade civil deve estar coberta para proteger terceiros contra eventuais incidentes, como incêndios ou deslocamentos acidentais.
As autoridades utilizam câmeras inteligentes para cruzar as placas com o banco de dados oficial em tempo real. Se o veículo registrado na DGT não constar como segurado, a multa é disparada automaticamente, variando conforme o tempo de inadimplência e a categoria do automóvel.
Quais são os valores das multas e penalidades aplicadas?
As sanções financeiras foram endurecidas para desestimular o abandono de veículos sem cobertura. Os valores são convertidos do Euro e podem ultrapassar a marca dos R$ 16.000,00 em casos graves ou de reincidência por parte do titular do registro.
Confira a tabela de valores e restrições vigentes em 2026:
Existe alguma exceção para não pagar o seguro na Espanha?
A única forma legal de se isentar dessa obrigação é solicitar a baixa temporária do automóvel no sistema oficial. O veículo registrado na DGT que passa por esse processo fica impedido de circular, mas o dono para de ser cobrado pela apólice de responsabilidade civil.
O processo deve ser feito pelo portal da Dirección General de Tráfico, mediante o pagamento de uma taxa administrativa. Durante este período, o carro deve permanecer obrigatoriamente dentro de uma garagem fechada, sendo proibido qualquer tipo de estacionamento em via pública, sob pena de apreensão imediata.
Como funciona essa questão do seguro obrigatório no Brasil?
No Brasil, a regra é distinta e foca na cobertura de danos corporais através do SPVAT. Gerido pela Caixa Econômica Federal, este seguro é indispensável para que o motorista consiga realizar o licenciamento anual do seu veículo e circular legalmente.
Diferente da Espanha, o Brasil não exige um seguro de danos materiais obrigatório para carros parados na garagem. No entanto, o não pagamento do SPVAT impede a emissão do documento do ano, tornando o veículo irregular perante o sistema nacional de trânsito em 2026.
Quais são as consequências de circular irregular no Brasil?
Embora a multa brasileira seja menor que a espanhola, as consequências para o prontuário do condutor são severas. De acordo com o Ministério dos Transportes, conduzir com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima que gera remoção do veículo para o pátio.
Veja os impactos para o motorista brasileiro:
- Multa administrativa no valor de R$ 293,47.
- Acréscimo de 7 pontos na CNH do infrator.
- Apreensão do veículo até a regularização de todos os débitos.
- Bloqueio de transferência de propriedade no sistema do Detran.
Qual a diferença entre SPVAT e o modelo de seguro espanhol?
A principal diferença reside no escopo da cobertura. Enquanto o modelo da DGT foca na responsabilidade civil total (danos ao carro do outro), o sistema brasileiro foca nas vítimas. O SPVAT garante indenização para mortes, invalidez ou despesas médicas de qualquer pessoa atingida por um acidente viário.
Para evitar multas, o brasileiro deve acompanhar o calendário de licenciamento no site do Detran de seu estado. Atualmente, o pagamento do seguro obrigatório está unificado com as taxas estaduais e o IPVA, sendo necessário quitar todos os valores para gerar o documento digital atualizado.
Como agir se você tem um carro fora de uso?
Se você possui um veículo registrado na DGT na Espanha, faça a baixa temporária imediatamente se não for utilizá-lo. No Brasil, o conselho é manter o licenciamento em dia, mesmo que o carro esteja parado, para evitar o acúmulo de juros e multas que podem superar o valor de mercado do próprio automóvel com o passar dos anos.
Manter-se informado sobre as mudanças nas leis de trânsito é a única forma de evitar surpresas financeiras desagradáveis. Seja na Europa ou em solo nacional, a regularização documental é o que garante que seu patrimônio não se torne um alvo fácil para a fiscalização eletrônica inteligente.
