A nova regra dos retrovisores estabelece padrões técnicos rigorosos de visibilidade e resistência para todos os veículos em circulação no Brasil. Motoristas que utilizarem equipamentos fora das medidas oficiais podem ser autuados com uma infração grave.
Como a Resolução CONTRAN nº 966 afeta o seu veículo?
A norma padroniza o tamanho e a curvatura das superfícies refletoras para evitar distorções de imagem e pontos cegos perigosos. Com a nova regra dos retrovisores, carros de passeio e motocicletas precisam ter uma área mínima de 69 cm² para garantir a segurança viária.
Além da dimensão, as bordas das carcaças devem possuir um raio mínimo de curvatura para minimizar danos em caso de atropelamentos ou colisões leves. Para entender como esses padrões são definidos mundialmente, a história do Contran detalha o processo de adoção de regulamentos internacionais da ONU no país.
Qual é o valor da multa por retrovisor irregular?
Circular com o espelho quebrado, rachado, frouxo ou com dimensões inferiores ao padrão constitui uma infração de natureza grave. O custo financeiro para o condutor é de R$ 195,23, além do acréscimo de 5 pontos no prontuário da carteira de habilitação.
Abaixo, resumimos as principais exigências técnicas para os diferentes tipos de condutores:
- Superfície refletora de 69 cm² para automóveis e motos.
- Diâmetro de 94 mm para espelhos circulares de motocicletas.
- Bordas externas com raio de curvatura de 2,5 mm.
- Proibição total de películas que causem distorção na imagem refletida.
Quais são as medidas obrigatórias para as motocicletas?
Os motociclistas devem ter atenção redobrada, pois os espelhos circulares precisam apresentar um diâmetro mínimo de 94 mm. Se o formato for oval ou retangular, o equipamento deve acomodar internamente um círculo de pelo menos 78 mm de largura para ser considerado legal.
O uso de retrovisores esportivos extremamente pequenos é um dos principais alvos da fiscalização em 2026. A substituição por peças não homologadas impede a percepção real de distância dos outros veículos, aumentando o risco de acidentes graves em manobras de mudança de faixa ou ultrapassagem.
É permitido substituir o espelho físico por câmeras?
A legislação atual permite o uso de sistemas de câmera-monitor em substituição aos espelhos convencionais, mas com restrições severas. Essa tecnologia só é válida se vier instalada de fábrica e possuir homologação específica, garantindo que o monitor interno tenha brilho e contraste adequados.
Instalar kits genéricos comprados como acessórios pós-venda não atende aos requisitos da nova regra dos retrovisores. Segundo o portal oficial do Senatran, equipamentos sem certificação técnica são considerados inexistentes para fins de fiscalização, gerando a retenção imediata do automóvel.
Como evitar a retenção do veículo na fiscalização?
A nova regra dos retrovisores prevê que o veículo seja retido até que a irregularidade seja sanada no local da abordagem. Caso o motorista não consiga trocar o componente ou fixar o espelho frouxo imediatamente, o carro pode ser removido para o pátio credenciado do Detran.
Ao realizar a manutenção, exija peças que contenham o selo de conformidade com as normas ONU ou FMVSS. Manter os espelhos alinhados e dentro das normas é a maneira mais simples de garantir a segurança própria e evitar prejuízos burocráticos durante as viagens em rodovias federais e estaduais.
