A Justiça do Distrito Federal aceitou a queixa-crime apresentada pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) contra o ex-presidente da ABDI, Ricardo Cappelli (PSB), em um caso que envolve acusações de difamação e declarações públicas sobre a gestão do BRB.
O que decidiu o TJDFT sobre a queixa-crime de Ibaneis Rocha?
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu receber a queixa-crime apresentada por Ibaneis Rocha contra Ricardo Cappelli. A decisão ocorreu após recurso contra a rejeição inicial em primeira instância.
O colegiado já havia adotado entendimento semelhante em outro processo relacionado, movido pela atual governadora do DF, Celina Leão (PP), envolvendo os mesmos fatos. O processo segue em sigilo judicial.
Quais acusações envolvem Ricardo Cappelli no caso?
A ação se baseia em declarações feitas por Ricardo Cappelli, que teria divulgado um vídeo com críticas diretas a Ibaneis e Celina Leão. Segundo a acusação, ele afirmou que houve “rombo bilionário no BRB” e que teria sido “acobertado” pelos dois políticos.
Essas falas são apontadas por Ibaneis como difamatórias, já que, segundo ele, atingem sua reputação pública ao associá-lo a irregularidades na gestão do banco regional.
O que disse o relator do processo no TJDFT?
O relator do caso, desembargador Diaulas Costa Ribeiro, entendeu que a queixa-crime atende aos requisitos legais para prosseguimento. Com isso, foi garantido o avanço da ação para fase de defesa.
O magistrado também destacou que o acusado terá oportunidade de apresentar provas em sua defesa. Em uma das citações do processo, mencionou ainda declarações mais amplas feitas por Cappelli envolvendo acusações contra os dois políticos.
Como foi a reação de Ricardo Cappelli ao avanço da ação?
Após a decisão, Ricardo Cappelli comentou o andamento do processo e afirmou confiar na Justiça. No entanto, ele questionou o timing do recebimento da queixa-crime, relacionando o fato a outro episódio político recente.
Em sua declaração, ele sugeriu coincidências entre o processo e acontecimentos envolvendo o BRB, levantando dúvidas sobre o contexto da decisão judicial.
- Cappelli afirmou confiar na Justiça, apesar das críticas
- Questionou a coincidência de datas envolvendo o caso
- Citou o episódio como “curioso” em relação a outros eventos
- Fez referência indireta ao caso envolvendo o BRB
O que caracteriza o crime de difamação no Brasil?
A acusação contra Ricardo Cappelli envolve o crime de difamação, previsto no Código Penal brasileiro. Esse tipo de crime ocorre quando alguém atribui a outra pessoa um fato que prejudica sua reputação.
A pena prevista para esse tipo de infração pode variar entre multa e detenção, dependendo da análise do caso pela Justiça.
- Difamação: imputação de fato ofensivo à reputação
- Pena prevista: de 3 meses a 1 ano de detenção
- Possibilidade de aplicação de multa
- Avaliação depende do contexto e da prova apresentada
Quais os próximos passos no processo judicial?
Com a queixa-crime aceita, o processo segue para a fase de instrução, quando as partes poderão apresentar provas e argumentos formais. A Justiça deverá analisar o conteúdo das declarações e o contexto em que foram feitas.
A depender do andamento, o caso pode resultar em condenação ou absolvição, conforme avaliação do tribunal sobre a existência ou não de crime contra a honra. O processo ainda está em andamento e não há prazo definido para decisão final, já que tramita sob sigilo judicial e depende das próximas etapas processuais.
