O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para incluir o cunhado de Michelle Bolsonaro como cuidador durante sua prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14/4) e reforça as restrições já impostas ao ex-presidente.
O que decidiu Alexandre de Moraes sobre o pedido de Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o grupo de pessoas autorizadas a visitá-lo em prisão domiciliar.
A solicitação buscava permitir que Carlos Eduardo Antunes Torres atuasse como cuidador do ex-presidente, mas o magistrado entendeu que não havia base jurídica para a autorização.
Quem é Carlos Eduardo Antunes Torres?
Carlos Eduardo Antunes Torres é irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e já esteve próximo da família em diferentes momentos.
Ele ganhou destaque no caso por ter levado refeições ao ex-presidente quando ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e também por ser pré-candidato a deputado distrital pelo PL.
Quais foram os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro alegou que Michelle, a filha do casal e a enteada possuem outras atividades e não conseguem permanecer integralmente disponíveis para acompanhar o ex-presidente.
Nesse contexto, os advogados solicitaram a inclusão de Carlos Eduardo como pessoa de confiança da família e com experiência prévia como cuidador. Entre os principais pontos apresentados pela defesa estavam:
- Sobrecarga da família, impossibilitando cuidados constantes
- Confiança pessoal no nome indicado
- Suposta experiência prévia de Carlos Eduardo como cuidador
- Necessidade de apoio em tarefas do dia a dia
Por que Moraes rejeitou a inclusão do cuidador no rol de visitas?
Na decisão, Moraes afirmou que dificuldades da rotina familiar não justificam a ampliação do rol de visitantes em regime de prisão domiciliar. O ministro destacou ainda que Carlos Eduardo não possui formação na área de saúde e que sua presença não seria voltada a cuidados médicos diretos.
Ele também ressaltou que o ex-presidente já conta com estrutura de segurança e apoio no ambiente domiciliar, o que reduz a necessidade de exceções.
Quais regras Bolsonaro cumpre na prisão domiciliar determinada pelo STF?
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF com regras rígidas estabelecidas por Alexandre de Moraes. O objetivo é garantir controle judicial sobre sua rotina.
As medidas incluem restrições de circulação e contato, válidas por um período inicial de 90 dias, podendo ser revistas posteriormente. Entre as principais regras estão:
- Proibição do uso de celular
- Restrição de visitas não autorizadas
- Monitoramento contínuo por segurança estatal
- Permanência obrigatória na residência no Jardim Botânico, em Brasília
Qual o contexto da situação de saúde e rotina do ex-presidente em casa?
Bolsonaro recebeu alta hospitalar em março e, desde então, cumpre o regime domiciliar sob supervisão judicial. Segundo a decisão, ele conta com vigilância permanente de agentes de segurança e apoio doméstico já estruturado na residência.
A defesa argumenta que a adaptação da rotina familiar tem sido um desafio, mas o STF entende que isso não altera as condições impostas pela medida judicial.
