A substituição de lâmpadas halógenas por lâmpadas LED veículos deu um passo importante na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1108/2025 visa permitir a modernização do sistema de iluminação de carros antigos, desde que respeitados critérios técnicos.
O que diz o Projeto de Lei 1108/2025?
O texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes propõe que qualquer proprietário possa realizar a troca das lâmpadas originais, independentemente do ano de fabricação do automóvel. A proposta busca atualizar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir essa nova tecnologia de forma legal.
Atualmente, o Contran proíbe essa modificação para veículos que não saíram de fábrica com o sistema de LED. As restrições vigentes desde 2021 visam evitar o ofuscamento de outros motoristas causado por kits instalados sem a devida regulagem.
Quais os requisitos obrigatórios para a troca legalizada?
Para que a substituição seja permitida, o projeto estabelece duas condições fundamentais que garantem a segurança viária. O objetivo é permitir o avanço tecnológico sem comprometer a visibilidade de quem trafega no sentido oposto das rodovias brasileiras.
A conformidade técnica será o pilar dessa nova regra, exigindo produtos de procedência garantida. Confira os requisitos cumulativos previstos no texto legislativo:
- Certificação do Inmetro para garantir que a lâmpada atenda aos padrões de emissão de luz.
- Regulagem do feixe conforme as normas de segurança para evitar o ofuscamento.
- Instalação correta respeitando as orientações de engenharia automotiva.
Por que a modernização para lâmpadas LED veículos é necessária?
O relator do projeto, deputado Zé Trovão, argumenta que o uso do LED proporciona melhor visibilidade noturna e maior economia de energia para a bateria do carro. Além disso, a tecnologia possui uma vida útil superior às lâmpadas incandescentes comuns, reduzindo custos de manutenção.
De acordo com o Inmetro, a certificação de componentes automotivos é essencial para evitar incêndios elétricos e falhas no sistema de iluminação. A liberação corrigiria uma assimetria entre veículos novos e antigos, permitindo que frotas mais velhas ganhem em segurança ativa.
Qual o status atual da tramitação na Câmara?
Em abril de 2026, o texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta é uma das etapas finais antes que o projeto siga para votação no plenário e, posteriormente, seja encaminhado para análise no Senado Federal.
É importante ressaltar que a troca de lâmpadas LED veículos continua proibida enquanto a lei não for sancionada e publicada oficialmente. Transitar com faróis modificados sem autorização atual resulta em infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
O que acontece se as regras não forem seguidas?
Mesmo após a aprovação da lei, condutores que instalarem lâmpadas sem o selo de certificação ou sem a regulagem adequada estarão sujeitos a penalidades. O Contran deverá publicar uma resolução específica detalhando como será feita a fiscalização desses itens nas vistorias anuais.
Acompanhar a evolução do PL 1108/2025 é essencial para quem deseja modernizar seu carro de forma segura e dentro da lei em 2026. A expectativa é que a medida traga mais clareza para o setor de acessórios automotivos e garanta estradas mais iluminadas e seguras para todos os brasileiros.
