A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou novo embate jurídico após contestação da Defensoria Pública da União, envolvendo a defesa de Eduardo Tagliaferro.
Como Alexandre de Moraes reagiu às alegações da DPU?
O ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou as alegações da Defensoria Pública da União e afirmou que sua decisão respeitou plenamente a legislação vigente. Ele sustentou que todos os procedimentos adotados seguiram o devido processo legal.
Segundo Moraes, a nomeação da DPU ocorreu após ausência dos advogados do acusado em audiência. Para o magistrado, a medida foi necessária para garantir a continuidade do processo e evitar prejuízos à instrução penal.
Por que Tagliaferro foi considerado foragido da Justiça?
Moraes argumentou que Eduardo Tagliaferro não possui endereço conhecido e estaria no exterior em local incerto. Essa condição, segundo ele, caracteriza situação típica de réu foragido da Justiça brasileira.
O ministro destacou que houve tentativa prévia de notificação no endereço registrado em Brasília, mas sem sucesso. Com isso, a Justiça entendeu que estavam preenchidos os requisitos para citação por edital.
O que motivou a contestação da Defensoria Pública da União?
A Defensoria Pública da União questionou a decisão alegando violação de garantias constitucionais. O órgão defendeu que o acusado deveria ter sido comunicado pessoalmente antes da nomeação de um defensor público.
Além disso, a DPU apontou que havia um endereço do investigado na Itália nos autos. Para a instituição, isso invalidaria a citação por edital e comprometeria o direito à ampla defesa.
Quais argumentos jurídicos foram apresentados pela DPU?
A Defensoria fundamentou seu pedido em normas constitucionais e processuais que asseguram ao réu o direito de escolher seu próprio advogado. Segundo o órgão, etapas obrigatórias não teriam sido cumpridas. Entre os principais pontos levantados, destacam-se:
- Violação do direito à ampla defesa previsto na Constituição
- Descumprimento de regras do Código de Processo Penal
- Ausência de tentativa efetiva de localizar o acusado
- Falta de intimação pessoal para constituição de novo defensor
Como Alexandre de Moraes justifica a citação?
O ministro reforçou que a citação por edital é válida quando o réu está em local desconhecido. Ele afirmou que a tentativa de localização foi feita, mas sem sucesso, justificando a medida adotada.
Além disso, Moraes destacou que os advogados anteriores não regularizaram sua atuação no processo. Diante disso, considerou legítima a substituição pela Defensoria Pública da União.
O que acontece agora no andamento do caso?
Com a decisão mantida, a DPU segue responsável pela defesa de Eduardo Tagliaferro no processo. O caso continua tramitando no Supremo Tribunal Federal sem anulação dos atos anteriores.
Uma nova audiência de instrução já foi marcada para 28 de abril de 2026. Nela, devem ser analisadas provas e depoimentos que podem influenciar os próximos passos da ação penal.
