O anúncio da homologação da licitação para os estudos ambientais e o projeto da Estrada de Guaraqueçaba marca uma nova etapa para a infraestrutura do Litoral do Paraná, definindo o ponto de partida para avaliar a futura pavimentação da PR-405 entre Guaraqueçaba e Antonina.
Como foi definida a licitação para os estudos da PR-405?
A licitação foi vencida pelo Consórcio SE – EIA/RIMA PR-405, formado pelas empresas STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e Engemin – Engenharia e Geologia Ltda. O grupo apresentou proposta de R$ 6.952.631,57 para desenvolver o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o anteprojeto de engenharia.
A partir da homologação, o DER/PR, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), inicia os trâmites internos para assinatura do contrato, prevendo 24 meses de serviços. Nessa fase são definidos cronograma detalhado, métodos de levantamento em campo e diretrizes para participação social.
Qual a previsão do projeto da Estrada de Guaraqueçaba na PR-405?
O projeto foca a pavimentação de 76,61 quilômetros da PR-405, entre a cidade de Guaraqueçaba e o entroncamento com a PR-340, em Antonina. A região inclui áreas ambientalmente sensíveis, unidades de conservação, comunidades tradicionais e terras indígenas, exigindo planejamento mais rigoroso e diálogo com vários atores locais.
O anteprojeto de engenharia precisa ir além do desenho do pavimento e contemplar acessos a comunidades, pontos turísticos e áreas de interesse público, além de soluções de drenagem e segurança viária. Estão previstas melhorias em 13 pontes, estudo de acostamentos e áreas de estacionamento, sempre avaliando impactos sobre o território e os moradores. Veja os possíveis benefícios do projeto:
🚧 Benefícios previstos da Estrada de Guaraqueçaba (PR-405)
Trecho entre Guaraqueçaba e Antonina – impactos esperados com o projeto
📈 Infraestrutura de transporte
Pavimentação de cerca de 76 km substituirá o trecho não pavimentado, reduzindo tempo de deslocamento e facilitando o tráfego.
🚗 Segurança e conforto
Estrada asfaltada aumenta a segurança viária e oferece mais conforto para motoristas e passageiros.
🛣️ Conectividade regional
Melhorias no entroncamento com a PR-340, acessos às comunidades tradicionais e integração com pontos turísticos.
🌿 Planejamento sustentável
Estudos ambientais (EIA/RIMA) definirão medidas para reduzir impactos sobre fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio cultural.
🛠️ Estruturas existentes
Projeto inclui melhorias em 13 pontes, acostamentos e áreas de parada ao longo do trajeto.
📊 Base para pavimentação
Anteprojeto permitirá licitar e executar a obra com maior segurança técnica e ambiental.
Quais são os principais estudos ambientais da PR-405?
O EIA/RIMA da Estrada de Guaraqueçaba é o eixo central da licitação e reúne levantamentos técnicos sobre impactos ambientais, sociais e culturais do empreendimento. Esses estudos devem apontar cenários, riscos e medidas de prevenção, mitigação e compensação, buscando compatibilizar desenvolvimento regional e conservação.
Para isso, o consórcio contratado precisa analisar aspectos sensíveis do litoral paranaense, com base em dados de campo, consultas públicas e legislação ambiental. Entre os temas que serão avaliados, destacam-se:
- Fauna e flora locais, incluindo espécies ameaçadas e áreas de preservação;
- Patrimônio arqueológico e patrimônio cultural material e imaterial;
- Qualidade do ar, níveis de ruído e alterações previstas com a obra;
- Recursos hídricos, como rios, nascentes, áreas de mangue e drenagens;
- Comunidades indígenas e comunidades tradicionais costeiras e rurais;
- Uso do solo, dinâmica social e mudanças no padrão de ocupação ao longo da PR-405.
Como o projeto dialoga com comunidades e órgãos de controle?
Um ponto central é a articulação com órgãos de controle e com as populações diretamente afetadas, garantindo transparência e participação. O consórcio deverá preparar todos os estudos e documentos para o licenciamento ambiental junto ao Instituto Água e Terra (IAT), além de atender exigências complementares de outras instituições públicas.
Entre os órgãos citados estão o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As análises vão desde a proteção de sítios arqueológicos até a salvaguarda de territórios indígenas e impactos sobre comunidades rurais, fortalecendo a visão da estrada como projeto de integração territorial. Veja detalhes do projeto no vídeo divulgado pelo Secretário de Governo e Gestão de Alm. Tamandaré, Gerson Colodel:
Quais são os próximos passos para a pavimentação da PR-405?
Com a licitação dos estudos ambientais e do anteprojeto já homologada, o próximo passo é a assinatura do contrato entre o DER/PR e o Consórcio SE – EIA/RIMA PR-405. A partir dessa formalização, começa a contagem do prazo de 24 meses para execução dos serviços, incluindo campanhas de campo, modelagens, audiências públicas e consolidação dos relatórios.
Somente após a conclusão dos estudos, a elaboração do EIA/RIMA, o detalhamento do anteprojeto de engenharia e a obtenção das licenças necessárias é que o DER/PR poderá lançar a licitação da obra de pavimentação. A intervenção, se autorizada, deverá influenciar o turismo, a circulação de mercadorias e o deslocamento de moradores, exigindo monitoramento contínuo para equilibrar infraestrutura rodoviária e conservação ambiental no Litoral do Paraná.
