A análise sobre a extradição de Carla Zambelli volta ao centro do noticiário internacional nesta terça-feira (20/1), quando a Justiça italiana retoma o julgamento do pedido apresentado pelo governo brasileiro. A ex-deputada federal, filiada ao PL, está presa em Roma desde julho de 2025 e é alvo de duas condenações no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova audiência será realizada a portas fechadas na Corte de Apelação, etapa decisiva para definir os próximos rumos do caso.
Como avança o processo de extradição de Carla Zambelli na Itália?
O processo de extradição de Zambelli tem avançado de forma lenta, com sucessivos adiamentos pela Corte de Apelação italiana. Nas sessões anteriores, o tribunal postergou a análise por diferentes razões, entre elas a necessidade de examinar documentos complementares enviados pelo Brasil.
Esta será a quarta vez que o colegiado se reúne para tratar do tema, com expectativa de análise mais ampla dos requisitos jurídicos. A partir disso, a Corte busca formar um entendimento mais consolidado sobre a legalidade e a viabilidade da entrega da ex-deputada ao Brasil.
O que envolve o pedido de extradição de Carla Zambelli?
A extradição de Carla Zambelli é um pedido formal do governo brasileiro ao Ministério do Interior da Itália, encaminhado em 12 de junho de 2025. O caso aplica o tratado de extradição firmado entre os dois países em 1989, que regula a entrega de pessoas condenadas ou processadas na outra jurisdição.
Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos: a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Após as condenações, deixou o Brasil, foi presa em Roma em 29 de julho de 2025 e passou a responder ao pedido de extradição.
Qual é a situação política e processual de Carla Zambelli no Brasil?
Em dezembro, Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal depois que o STF determinou que o suplente assumisse a vaga em até 48 horas. Com isso, ela perdeu o foro privilegiado e continuou a responder às ações penais na condição de ex-deputada, reforçando o caráter penal, e não político, das condenações apresentadas às autoridades italianas.
Especialistas destacam que essa mudança afasta, em tese, alegações de perseguição política no pedido de extradição. O governo brasileiro sustenta perante a Itália que as decisões do STF seguiram o devido processo legal, com ampla defesa e observância das garantias constitucionais.
Quais critérios a Justiça italiana considera para decidir sobre a extradição?
De acordo com especialistas em direito internacional, a Corte de Apelação italiana verifica se o pedido brasileiro cumpre requisitos jurídicos mínimos. A advogada Priscila Caneparo, em entrevista à CNN Brasil, citou pontos como dupla tipicidade, ausência de perseguição política, respeito aos direitos humanos e inexistência de conflito com processos internos na Itália.
A corte também avalia a compatibilidade do pedido com o tratado de extradição de 1989 e o enquadramento dos crimes nas hipóteses previstas no acordo bilateral. Para organizar essa análise, costumam ser considerados, entre outros, os seguintes aspectos:
- Comprovação de que os fatos são crime tanto no Brasil quanto na Itália (dupla tipicidade);
- Indícios de que não se trata de caso de asilo político ou perseguição por opinião;
- Garantias mínimas de respeito a direitos humanos, inclusive nas condições carcerárias;
- Ausência de processos ou penas na Itália que impeçam a entrega da extraditanda.
Na última tentativa de julgamento, em 18 de dezembro, a Corte adiou a sessão após receber documentos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF. Entre eles, constavam informações sobre a penitenciária Colmeia, no Distrito Federal, onde Zambelli ficaria presa caso fosse extraditada, justamente para demonstrar que não haveria violação a direitos humanos básicos.
