O novo acordo aprovado nessa quarta-feira (21/1) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a BR-163 em Mato Grosso marca uma nova fase para uma das rodovias mais importantes do agronegócio brasileiro, com previsão de mais de R$ 10 bilhões em investimentos na BR-163 e na BR-230, no Pará, visando modernizar a infraestrutura, reduzir acidentes, fortalecer o escoamento da produção agrícola rumo aos portos do Arco Norte e garantir maior segurança regulatória para investidores e usuários.
Qual a importância da BR-163 em Mato Grosso para o agronegócio?
A BR-163 em Mato Grosso é um dos principais corredores logísticos do país, ligando áreas produtivas de grãos e outros produtos agrícolas às rotas que seguem em direção ao Pará e aos portos do Arco Norte. Esse eixo permite que a produção mato-grossense utilize alternativas portuárias além do tradicional caminho pelo Sudeste, reduzindo distâncias, tempo de viagem e custos operacionais.
Nos últimos anos, a rodovia se consolidou como rota preferencial de caminhões que transportam soja, milho, algodão e outros produtos do campo. Porém, o aumento do fluxo de veículos, somado a trechos com infraestrutura defasada, trouxe gargalos recorrentes, como desgastes no pavimento, congestionamentos em períodos de safra e segmentos considerados críticos para a segurança viária.
Como será feita a modernização da BR-163 em Mato Grosso?
O novo acordo aprovado pelo TCU define um pacote amplo de intervenções na rodovia, com metas de desempenho e fiscalização dos investimentos. A BR-163 figura entre as dez rodovias federais mais perigosas do país, segundo a CNT, e o reforço na segurança aparece como eixo central do plano, com foco na redução consistente de acidentes graves.
Entre as principais intervenções previstas na modernização, destacam-se ações voltadas à ampliação de capacidade, recuperação estrutural e reorganização do tráfego, contemplando:
- Duplicações em trechos de maior fluxo, para aumentar a capacidade de tráfego;
- Faixas adicionais em segmentos com alto índice de ultrapassagens e retenções;
- Restauração do pavimento, com foco em trechos deteriorados;
- Melhorias na segurança viária, incluindo sinalização, obras em pontos críticos e dispositivos de proteção;
- Implantação de padrões mínimos de qualidade e manutenção contínua da rodovia.
Como o leilão definirá a nova concessão da BR-163?
A decisão do TCU estabelece a realização de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, previsto para abril, que definirá o novo controlador da concessão. O critério principal será a menor tarifa de pedágio ofertada, desde que atendidos requisitos técnicos e financeiros, buscando equilíbrio entre investimentos, modicidade tarifária e sustentabilidade econômica para o concessionário.
Com a transferência de controle, o novo operador assumirá a execução das obras e a gestão da rodovia conforme o contrato. O modelo prevê cronogramas de entrega, padrões de qualidade e metas de desempenho, além de mecanismos de fiscalização por agência reguladora, TCU e auditorias independentes, com transparência por meio de relatórios periódicos de cumprimento de metas. Veja imagens das obras em andamento na rodovia (Reprodução/YouTube/GovMT):
Quais impactos a modernização da BR-163 pode gerar no estado?
Na avaliação do TCU, a repactuação do contrato da BR-163 destrava investimentos essenciais para Mato Grosso, melhorando a logística rodoviária e a fluidez no transporte de cargas. Isso tende a aumentar a previsibilidade dos prazos de entrega, reduzir custos logísticos e fortalecer a competitividade das cadeias produtivas ligadas ao agronegócio e à indústria de insumos.
Do ponto de vista da segurança e do desenvolvimento regional, a expectativa é de um ambiente de tráfego mais organizado, com menos acidentes graves em trechos problemáticos, beneficiando motoristas profissionais e moradores dos municípios cortados pela rodovia. Os investimentos voltados às comunidades indígenas e áreas de entorno reforçam uma abordagem que integra transporte, inclusão social, compensação ambiental e preservação de áreas sensíveis. Veja os benefícios do projeto na região:
Redução de custos e tempo no transporte de grãos e produtos agrícolas.
Facilitação da exportação, atraindo investimentos para o agronegócio.
Obras e serviços associados movimentam a economia local.
Cidades ao longo da rodovia ganham maior acesso a mercados e serviços.
Pavimentação e duplicações reduzem acidentes e melhoram o fluxo de veículos.
Regiões próximas à rodovia tendem a ter crescimento econômico e aumento de propriedades.
Modernização pode incluir soluções para minimizar danos ao meio ambiente.
FAQ sobre modernização da BR-163 em MT
- A BR-163 em Mato Grosso já foi totalmente asfaltada? Em grande parte do traçado em Mato Grosso, a BR-163 é asfaltada, mas o acordo foca na modernização, duplicações, faixas adicionais e recuperação de segmentos que ainda apresentam problemas estruturais.
- O leilão da BR-163 pode alterar o valor atual do pedágio? Sim. Como o critério do leilão é a menor tarifa oferecida, o valor do pedágio poderá ser ajustado de acordo com a proposta vencedora e com as condições econômicas definidas no contrato.
- As obras de modernização começam imediatamente após o leilão? As intervenções seguem um cronograma definido em contrato. Algumas obras são consideradas prioritárias e devem ocorrer nos primeiros anos da concessão, enquanto outras são distribuídas ao longo do período contratual.
- Há previsão de fiscalização independente sobre a nova concessão? A fiscalização envolve a agência reguladora competente, o próprio TCU e mecanismos de auditoria, além de relatórios periódicos de cumprimento de metas por parte da concessionária.
