O Palácio do Planalto comunicou antecipadamente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria o chamado PL da Dosimetria. O aviso ocorreu por telefone e antecedeu a cerimônia nesta quinta-feira (8/1), que marcou os três anos dos atos de 2023, quando a decisão foi oficializada, reforçando o simbolismo político da data e do anúncio.
Como funciona o PL da Dosimetria?
O chamado PL da Dosimetria trata de regras para a dosagem de penas aplicadas pelo Judiciário, criando parâmetros mais objetivos para a punição de determinados crimes. Esse tipo de proposta busca definir critérios claros para o cálculo da pena, impactando decisões em casos de grande repercussão, inclusive relacionados a atos antidemocráticos.
O tema ganha peso adicional porque decisões sobre dosimetria estão ligadas a julgamentos posteriores ao 8 de Janeiro. Mudanças nessa área podem afetar interpretações futuras e, em tese, influenciar o entendimento sobre penas já aplicadas, motivo pelo qual o projeto é acompanhado de perto por parlamentares, juristas e órgãos de controle.
Quais são os principais motivos alegados para o veto ao PL da Dosimetria?
Segundo informações do portal Metrópoles, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo decidiu “seguir com o veto” após avaliação interna sobre impactos constitucionais e práticos da proposta. Medidas desse tipo costumam ser justificadas por possível inconstitucionalidade, risco de engessamento do Judiciário ou conflito com normas já existentes no sistema penal.
No contexto da lembrança dos atos de 8 de janeiro, o Planalto também buscou sinalizar compromisso com a responsabilização jurídica desses eventos. A manutenção da autonomia judicial na definição da dosimetria de penas é vista como ponto sensível em crimes contra a ordem democrática, o que reforça o caráter político e institucional do veto.
- Possíveis razões do veto:
- Dúvidas sobre compatibilidade com a Constituição e com a separação de Poderes;
- Risco de favorecer interpretações que reduzam penas em casos graves e de alta repercussão;
- Preocupação com interferência excessiva do Legislativo na atividade jurisdicional.
Como foi a articulação política com Motta e Alcolumbre?
Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foram informados antecipadamente sobre o veto, em gesto de articulação institucional do Planalto. O contato direto, relatado por Gleisi Hoffmann, buscou evitar surpresa nas cúpulas do Legislativo e reduzir possíveis atritos entre Executivo e Congresso.
A ausência dos dois presidentes na cerimônia oficial foi atribuída a compromissos pessoais, segundo a ministra e a assessoria de Hugo Motta. Ainda assim, o não comparecimento em um evento ligado ao 8 de Janeiro é observado com atenção por analistas, como possível termômetro da disposição do Congresso em discutir pautas sensíveis ao governo:
- Planalto comunica o veto antecipadamente às lideranças;
- O veto é oficializado em cerimônia de alta exposição pública;
- Congresso passa a ter a prerrogativa de manter ou derrubar o veto em votação posterior.
Como o veto ao PL da Dosimetria pode tramitar?
Após o anúncio do veto presidencial, o próximo passo ocorre no Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta em cada Casa, em processo que geralmente envolve negociações políticas e avaliações sobre o impacto jurídico da proposta.
Caso o veto seja mantido, o PL da Dosimetria não entra em vigor e continuam valendo as regras atuais de dosimetria das penas. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo passa a valer, mesmo diante das ressalvas do Executivo, influenciando futuros julgamentos na área penal.
