O chamado Projeto de Lei da Dosimetria voltou a colocar o Senado no centro do debate político em Brasília. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (17/12), altera critérios de cálculo de penas e, na prática, reduz condenações ligadas aos atos de 8 de Janeiro e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O texto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a intenção de vetá-lo e enfrenta forte pressão do Congresso e da opinião pública.
Como funciona o Projeto de Lei da Dosimetria?
O Projeto de Lei da Dosimetria tem como eixo central a redução de penas em crimes relacionados a ataques às instituições democráticas, sobretudo nos processos do 8 de Janeiro. Ao estabelecer novos parâmetros para o cálculo das condenações, o texto abre margem para revisão das decisões do STF envolvendo participantes dos atos contra os Três Poderes e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, a proposta redefine como juízes ponderam circunstâncias agravantes e atenuantes, o que, segundo críticos, favorece réus já condenados por crimes graves contra o Estado democrático de Direito. A emenda de Sérgio Moro, acolhida por Espiridião Amin na CCJ, restringiu a aplicação da nova dosimetria ao contexto específico do 8 de Janeiro, permitindo o envio direto do texto para sanção sem retorno à Câmara.
Como foi a votação no Senado e por que o governo saiu derrotado?
A tramitação no Senado ocorreu em ritmo acelerado, com aprovação na CCJ por 17 votos a 7 e, no plenário, por 48 a 25 no mesmo dia. O governo sofreu dois reveses sucessivos, apesar da atuação do líder Jaques Wagner, que ajudou a costurar o acordo que garantiu a apreciação rápida do tema.
O entendimento previa votar a dosimetria e, em contrapartida, pautar o PLP nº 128/2025, sobre corte de benefícios fiscais, peça central do ajuste fiscal para 2026. A reação de MDB e PSD, que consideraram o acordo desproporcional e chegaram a abandonar a sessão da CCJ, evidenciou o desgaste interno na base e críticas à ausência de articulação mais firme do Planalto.
Como a aprovação da dosimetria fortalece Davi Alcolumbre?
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria foi interpretada como demonstração de força de Davi Alcolumbre, que havia se comprometido publicamente com a votação e manteve um calendário de apenas uma semana. Ao conduzir a deliberação rápida, ele exibiu capacidade de articulação em meio à relação tensa com Lula, agravada após a indicação de Jorge Messias ao STF.
O acordo articulado por Jaques Wagner foi visto como tentativa de reconciliação com Alcolumbre, mas gerou desconforto em setores da base governista. Lula agora precisa decidir entre sancionar o texto, assumindo o risco de ser acusado de leniência com ataques à democracia, ou vetá-lo e enfrentar nova rodada de conflito com o Congresso em plena preparação para 2026.
Quais são os próximos passos para o projeto?
O próximo passo é a análise do presidente da República, que pode sancionar integralmente, vetar trechos específicos ou rejeitar o texto por completo. Em qualquer cenário, o Congresso pode se reunir em sessão conjunta para tentar derrubar eventuais vetos, abrindo nova frente de negociação entre Planalto, Senado e Câmara dos Deputados.
Juristas em direito penal e constitucional acompanham com atenção os possíveis pedidos de readequação de penas já fixadas pelo STF, sobretudo em processos do 8 de Janeiro. Eventuais mudanças podem afetar dezenas de condenados e influenciar o cenário político envolvendo Jair Bolsonaro e aliados, com impacto direto no discurso de campanhas em 2026.
FAQ sobre o Projeto de Lei da Dosimetria
- O que é dosimetria de pena? Trata-se do método usado por juízes para definir o tamanho da pena de um condenado, levando em conta gravidade do crime, antecedentes, circunstâncias e consequências da conduta.
- O Projeto de Lei da Dosimetria muda decisões do STF automaticamente? Não. O texto cria novos parâmetros, mas a aplicação a casos concretos depende de pedidos das defesas e de decisões dos próprios tribunais, que podem aceitar ou rejeitar revisões.
- O projeto trata apenas do 8 de Janeiro? A emenda incluída no Senado buscou limitar a aplicação da nova dosimetria a crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de Janeiro, reduzindo o risco de atingir outros tipos de condenação.
- O Congresso pode reverter um eventual veto de Lula? Sim. Se o presidente vetar total ou parcialmente o projeto, deputados e senadores podem se reunir em sessão conjunta e, com maioria absoluta em cada Casa, derrubar o veto presidencial.
