O embate entre o ex-deputado federal Alexandre Ramagem e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, abriu um novo capítulo na disputa institucional em Brasília. Após ter o mandato cassado pela Mesa Diretora, Ramagem classificou nesta sexta-feira (19/12) a decisão como uma “canetada” e direcionou críticas diretas ao comando da Casa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvido no caso e ao modelo adotado para aplicar a perda de mandato, reacendendo o debate sobre limites entre poderes e execução de decisões judiciais.
Como a cassação de Alexandre Ramagem foi motivada?
A perda de mandato de Alexandre Ramagem decorre de condenação definitiva no STF, em setembro de 2025, relacionada ao julgamento de uma suposta trama golpista. A pena imposta foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, com trânsito em julgado e encerramento de recursos, o que levou a Câmara a ser pressionada a declarar a cassação.
A partir desse ponto, prevaleceu na direção da Casa o argumento de incompatibilidade entre a condenação criminal e o exercício do mandato parlamentar. O entendimento foi reforçado pelo fato de, antes mesmo da formalização da perda do mandato, Ramagem ter deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos, em movimento apontado pela Polícia Federal como manobra ilegal para escapar da Justiça.
Como Alexandre Ramagem reagiu à decisão da Câmara?
A reação de Alexandre Ramagem concentrou-se nas redes sociais, especialmente na plataforma X, onde chamou a cassação de “canetada” e “covardia”. Ele afirmou que Hugo Motta teria dito que “fez o que tinha que fazer”, frase interpretada como sinal de subordinação a um ministro do STF e de falta de autonomia do comando da Câmara.
Ramagem também classificou o presidente da Casa como “boneco” e “marionete”, acusando-o de não defender, “na forma da lei”, os mandatos do Parlamento e a instituição. Aliados de Motta, porém, sustentam que a medida foi mero cumprimento de sentença do STF, enquanto apoiadores de Ramagem afirmam que a Câmara teria margem para deliberar por outro rito ou votação em plenário. Veja a publicação de Ramagem no X:
O presidente da Câmara dos Deputados cassou meu mandato, na canetada, pela Mesa da Câmara.
— Alexandre Ramagem (@delegadoramagem) December 19, 2025
Cumpriu ordens inconstitucionais como subordinado de um ministro ditador.
A Câmara dos Deputados efetivamente acabou, por covardia de quem a preside. pic.twitter.com/YpI9lFD1zH
Qual é o entendimento da Câmara sobre deputados que vivem no exterior?
A cassação de Alexandre Ramagem ocorreu em paralelo à de Eduardo Bolsonaro, também condenado pelo STF e residente nos Estados Unidos após entrar na mira da Justiça. Esses casos levaram a direção da Câmara a explicitar o entendimento de que parlamentares que se mudam ao exterior, sobretudo em contexto de condenação penal, não conseguem exercer o mandato de forma regular.
Segundo a Casa, a atividade parlamentar exige presença física em sessões, votações e comissões, sendo a ausência prolongada, ainda mais quando ligada a fuga da Justiça, incompatível com o cargo. Na prática, cria-se um precedente para futuros casos de deputados que deixem o país durante processos judiciais, reforçando efeitos imediatos de decisões do STF na composição da Câmara.
Quais são os principais impactos políticos do caso?
A cassação de Ramagem e suas críticas a Hugo Motta intensificam disputas narrativas sobre o papel das instituições e o peso do Judiciário sobre o Legislativo. Para parte do espectro político, o episódio confirma um avanço do STF sobre competências do Parlamento; para outra, trata-se apenas da aplicação normal de decisões criminais em um Estado de Direito.
Esse cenário também afeta a base do PL e grupos alinhados a Ramagem e Eduardo Bolsonaro, alimentando a polarização nas redes sociais e pressionando outros parlamentares a se posicionar publicamente, com reflexos potenciais em campanhas futuras, alianças regionais e estratégias eleitorais em estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
FAQ sobre Alexandre Ramagem
- Alexandre Ramagem pode recorrer da cassação do mandato? Sua defesa pode tentar questionar o procedimento adotado pela Câmara em instâncias judiciais, discutindo se o rito interno respeitou normas constitucionais e regimentais.
- Qual é a diferença entre cassação pela Câmara e condenação pelo STF? A condenação pelo STF é uma decisão criminal, enquanto a cassação é ato político-administrativo da Câmara, que executa os efeitos dessa decisão no âmbito do mandato.
- Ramagem ainda pode disputar eleições no futuro? A possibilidade depende da inelegibilidade fixada na condenação, da aplicação da Lei da Ficha Limpa e de eventuais decisões da Justiça Eleitoral.
- O que acontece com a vaga deixada por um deputado cassado? A vaga é preenchida pelo suplente do partido ou coligação, conforme as regras eleitorais, garantindo a continuidade da representação do estado na Câmara.
