Nesta quarta-feira (17/9), o governo brasileiro acendeu um alerta em razão de um julgamento previsto no Tribunal de Contas da União (TCU). Este julgamento pode impactar significativamente diversos projetos bilionários no setor de infraestrutura. Entre os empreendimentos afetados, destacam-se concessões de ferrovias, rodovias, além de setores de telefonia e energia elétrica. O cerne da questão encontra-se em um acordo de repactuação referente à concessão ferroviária da Malha Sudeste, operada pela MRS Logística, cujo contrato foi renovado até 2056. A MRS Logística conta com gigantes como Vale, CSN e Usiminas entre seus principais acionistas.
O acordo em questão foi elaborado pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU e estipula a transferência de R$ 2,8 bilhões da MRS para uma conta vinculada à concessão. O objetivo é que esses recursos sejam direcionados a outros projetos ferroviários, como a EF-118, que fará a ligação entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujas operações serão coordenadas por outras concessionárias privadas ou pelo próprio governo.
Qual o impacto da decisão do TCU nas concessões ferroviárias?
Um parecer anexo ao processo trouxe a oposição da AudFiscal, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal do TCU, à fórmula proposta. Para esses auditores, os recursos envolvidos são contraprestações de renovação antecipada do contrato e, portanto, são de natureza pública. Defendem que essas quantias devem ser alocadas ao Tesouro Nacional e passar pelo Orçamento Geral da União (OGU), ao invés de serem vinculadas diretamente aos projetos.
Preocupado com um possível desfecho desfavorável no tribunal, o Ministério dos Transportes, juntamente com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), tenta convencer os ministros do TCU que a interpretação da AudFiscal está equivocada. O temor reside no fato de que uma decisão contrária pode comprometer uma série de projetos bilionários em várias áreas da infraestrutura. Por exemplo, a criação de contas vinculadas trouxe agilidade a projetos de duplicação de rodovias, obrigações de conectividade às escolas públicas em concessões de 5G e investimentos em revitalização de bacias hidrográficas como contrapartidas em processos de privatização.
Como funcionam os “investimentos cruzados”?
Em 2017, com a promulgação da Lei 13.448, o governo implementou a estratégia de “investimento cruzado” para as concessões ferroviárias renovadas. De acordo com a lei, as operadoras ganham mais 30 anos de contrato em troca de compromissos para executar obras que não estão diretamente ligadas a suas concessões. Um exemplo disso é a Vale, que, ao estender a exploração da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), comprometeu-se a custear parte da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), ligando Goiás a Mato Grosso como contrapartida.
No entanto, o diagnóstico do governo ao longo dos anos aponta que tal arranjo não impulsionou as obras conforme o planejado. Tal perspectiva levou à proposta (aprovada pela Secex Consenso) de concentrar os recursos devidos em uma conta vinculada, proporcionando liberdade para financiamento em novos projetos que seriam futuramente licitados.
Quais os próximos passos para a infraestrutura no Brasil?
Caso a decisão do TCU seja desfavorável, poderemos ver um efeito cascata que atingirá concessões e projetos em múltiplos segmentos. Setores de rodovias, telefonia e até iniciativas de revitalização ambiental podem enfrentar entraves. No entanto, a expectativa do governo é de que, com as argumentações apresentadas, a decisão final apoie o modelo proposto, permitindo a continuidade e execução eficaz de projetos estratégicos para o desenvolvimento do país.
- Acompanhamento do julgamento: Governo e empresas monitoram o TCU, que analisará a legalidade e condições das concessões em diferentes setores.
- Revisão de contratos: Possível necessidade de ajustes nos contratos de ferrovias, rodovias, energia elétrica e telefonia caso o TCU imponha novas exigências.
- Suspensão temporária de projetos: Algumas obras podem ser interrompidas até definição final, afetando cronogramas e investimentos.
- Diálogo com investidores: Governo deve negociar com concessionárias para minimizar impactos financeiros e preservar atratividade do setor.
- Planejamento de contingência: Elaboração de estratégias para manter obras essenciais e evitar atrasos em infraestrutura crítica.
- Impacto em novas concessões: Avaliação de processos futuros de privatização ou leilões, considerando possíveis mudanças regulatórias.
FAQ sobre obras e decisão do TCU
- O que são concessões de infraestrutura? Concessões são contratos em que o governo permite que empresas privadas administrem e explorem rodovias, ferrovias, energia ou telefonia, geralmente por um período determinado, em troca de investimentos.
- Como a decisão do TCU pode impactar obras de infraestrutura? O TCU pode suspender ou revisar contratos de concessão, atrasando obras, investimentos e a operação de serviços públicos.
- Por que a Lei 13.448/2017 é importante para as ferrovias? Ela estabelece regras para a exploração e concessão de ferrovias, definindo direitos, deveres e garantias para o setor privado e o governo.
- O que é uma conta vinculada e qual a sua função? É uma conta específica para recursos de contratos de concessão, garantindo que o dinheiro seja usado apenas para investimentos previstos e obrigações do contrato.
