No cenário brasileiro, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem se mostrado um desafio financeiro significativo para muitos cidadãos, especialmente à luz dos dados divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (6/8). O custo elevado da primeira habilitação destaca-se como uma barreira importante, dificultando o acesso a este documento essencial para a mobilidade e independência individual.
Em 2025, o Rio Grande do Sul conquista o título de estado com a CNH mais cara do país, atingindo a cifra de R$ 4.951,35. Este valor ultrapassa consideravelmente a média nacional e reflete em uma série de implicações sociais e econômicas. De acordo com a pesquisa, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem irregularmente. Além disso, 32% das pessoas que ainda não se habilitaram apontam o preço como o principal fator impeditivo.
Por que o custo da CNH varia tanto entre os estados?
O custo para obter a CNH no Brasil é altamente variável entre os estados, resultante de diferentes fatores, como impostos locais, taxas cobradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e custos operacionais regionais. Na Paraíba, por exemplo, o custo da habilitação para a categoria AB alcança R$ 1.950,40, marcando a posição de estado mais barato para obtenção deste documento. Por outro lado, o Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também se destacam no ranking, com valores de R$ 4.477,95 e R$ 3.906,90, respectivamente.
O Ministério dos Transportes indica que cerca de 80% dos entrevistados consideram o valor da CNH caro ou muito caro, enquanto 66% afirmam que o preço cobrado não está à altura dos serviços prestados. Esses números ressaltam a percepção generalizada de que o processo de habilitação é financeiramente inacessível para uma grande parte da população.
- Taxas Estaduais: Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem autonomia para definir as taxas de serviços. Isso inclui os valores para a emissão do documento, os exames teóricos e práticos, e outras taxas administrativas. Essas taxas podem ter reajustes diferentes em cada estado, causando uma grande variação no valor final.
- Preços das Autoescolas (CFCs): As autoescolas, conhecidas como Centros de Formação de Condutores (CFCs), são empresas privadas e podem cobrar valores diferentes pelo mesmo serviço. Esses preços são influenciados por diversos fatores, como:
- Custo de vida local: Em cidades e estados com custo de vida mais alto, os valores de aluguel, salários de instrutores e manutenção de veículos também são maiores, o que se reflete no preço das aulas.
- Concorrência: Em locais com muitas autoescolas, a concorrência pode levar a preços mais competitivos. Já em cidades com poucas opções, os preços tendem a ser mais altos.
- Custos operacionais: Manutenção dos veículos, gasto com combustível, despesas administrativas e a necessidade de veículos adaptados para pessoas com deficiência são exemplos de custos operacionais que podem ser diferentes em cada autoescola, impactando o valor final cobrado do aluno.
- Exames Médicos e Psicotécnicos: A realização dos exames de aptidão física, mental e psicotécnica é obrigatória. Embora o Detran estabeleça o valor máximo que pode ser cobrado, os profissionais credenciados para realizar esses exames podem definir seus próprios preços dentro desse limite, criando variações entre os estados.
- Políticas e Programas Sociais: Alguns estados oferecem programas como a CNH Social, que subsidiam ou isentam de taxas as pessoas de baixa renda. A existência e a forma de funcionamento desses programas variam muito, o que afeta diretamente o custo para a população elegível e pode influenciar a percepção do preço médio da CNH no local.
Como diminuir o custo da CNH?
Frente à magnitude dos valores atuais, o governo tem estudado propostas para tornar a CNH mais acessível. Uma das medidas em avaliação é o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação, proposta que poderia reduzir o custo em até 75%. Ao eliminar as etapas obrigatórias em autoescolas, o gasto total cairia para uma faixa de R$ 750 a R$ 1.000.
Esta proposta, no entanto, não é isenta de controvérsias. Autoescolas e entidades do setor expressam preocupações sobre possíveis aumentos nos acidentes de trânsito, argumentando que a formação prática é uma parte crucial da educação para novos motoristas. A implementação dessa mudança exige, portanto, uma análise cuidadosa dos impactos a curto e longo prazo.
Impactos sociais e econômicos do elevado custo da CNH:
O elevado custo da CNH tem repercussões amplas, especialmente entre famílias com menores rendimentos. Em lares onde a renda não ultrapassa um salário mínimo, 81% não possuem habilitação. Esta taxa de não habilitados também é alta nas regiões Nordeste, com 71%, e Norte, com 64%. Tal realidade reflete um ciclo vicioso, em que o custo impede o acesso a oportunidades econômicas e de mobilidade, enquanto a ausência de habilitação limita ainda mais a capacidade de geração de renda.
Quase metade dos condutores não habilitados, cerca de 49%, citam o custo como a principal razão para não regularizarem sua situação. Este dado enfatiza a necessidade de intervenções políticas que abordem não apenas o valor financeiro, mas também as implicações sociais do acesso restrito à habilitação.
Qual o ranking completo?
Embora o debate sobre o custo da CNH esteja longe de ser resolvido, as discussões em andamento sugerem possibilidades de mudanças significativas no futuro próximo. A implementação de políticas que reduzam os custos, ao mesmo tempo em que preservem a segurança e a qualidade da formação dos motoristas, é um dos grandes desafios a serem enfrentados. Além das mudanças legislativas, é crucial fomentar o diálogo entre governo, autoescolas e a sociedade para alcançar um equilíbrio que promova mobilidade sem comprometer a segurança viária.
Qual o ranking completo do preço da CNH nos estados?
- RS – R$ 4.951,35
- MS – R$ 4.477,95
- BA – R$ 4.120,75
- MG – R$ 3.968,15
- SC – R$ 3.906,90
- AC – R$ 3.906,60
- RR – R$ 3.828,40
- AP – R$ 3.780,47
- PR – R$ 3.670,83
- AM – R$ 3.418,95
- PE – R$ 3.416,44
- CE – R$ 3.020,97
- DF – R$ 3.005,67
- TO – R$ 2.985,33
- MT – R$ 2.964,04
- MA – R$ 2.858,01
- RN – R$ 2.806,00
- PA – R$ 2.802,45
- SE – R$ 3.049,97
- GO – R$ 2.600,39
- RJ – R$ 2.567,82
- PI – R$ 2.401,00
- RO – R$ 2.355,22
- ES – R$ 2.338,76
- AL – R$ 2.069,14
- SP – R$ 1.983,90
- PB – R$ 1.950,40
Finalmente, conforme o Brasil avança rumo a soluções mais justas e acessíveis, a esperança é que a CNH deixe de ser um privilégio de poucos e se transforme em um direito efetivo para todos, promovendo não apenas a mobilidade, mas também a inclusão social e econômica.
