No cenário internacional, a aplicação da Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30/7) contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, pela administração dos Estados Unidos, marca um desdobramento significativo. A decisão, segundo informações da CNN, reflete tensões subjacentes entre os dois países, ressaltando preocupações com direitos humanos e processos judiciais. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a aplicação da lei ao apontar uma série de acusações contra Moraes, incluindo censura opressiva, detenções arbitrárias e processos politizados contra cidadãos e empresas, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, foi uma resposta direta à morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que revelou esquemas de corrupção na Rússia. Desde então, o dispositivo legal permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas significativas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações dos direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de contas e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país. O uso dessa legislação visa responsabilizar aqueles considerados como ameaças aos interesses americanos e à liberdade dos cidadãos, reforçando seu alcance em uma esfera global.
Como os EUA justificaram a ação contra Moraes?
O comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA destaca que Alexandre de Moraes teria assumido a posição de “juiz e júri” em uma espécie de caça às bruxas, segundo Scott Bessent. Essas ações, conforme o governo dos EUA, não apenas afetam cidadãos brasileiros, mas também repercutem sobre interesses americanos, em especial quando se trata de negócios e direitos fundamentais. O foco na figura de Jair Bolsonaro dentro dessas medidas adiciona uma camada política à questão, promovendo debates sobre a neutralidade judicial no Brasil.
Violação de Direitos Humanos e Repressão à Liberdade de Expressão
- Detenções Arbitrárias: O Departamento do Tesouro dos EUA e o Departamento de Estado acusaram Moraes de autorizar detenções pré-julgamento arbitrárias, negando garantias de um julgamento justo.
- Supressão da Liberdade de Expressão: As autoridades americanas afirmam que Moraes usou sua posição para suprimir a liberdade de expressão, envolvendo-se em uma “campanha de censura” e “perseguições politizadas”. Isso inclui a emissão de ordens secretas para plataformas online, incluindo empresas de mídias sociais dos EUA, para banir contas de indivíduos que publicavam discursos considerados protegidos pela Constituição dos EUA.
- Abuso de Autoridade: Moraes foi acusado de abusar de sua autoridade para silenciar críticos políticos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, através de investigações e processos que violam direitos humanos.
Ações Contra Cidadãos e Empresas Americanas
- “Caça às Bruxas Ilegal”: O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que Moraes “se fez de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
- Campanha de Censura Ilegal: A revogação do visto de Moraes e de seus familiares, ocorrida em 18 de julho de 2025, foi justificada pela cumplicidade deles em “ajudar e incitar a campanha de censura ilegal de Moraes contra pessoas americanas em solo americano”.
Como a Lei Magnitsky é aplicada?
As sanções impostas pela Lei Magnitsky incluem o bloqueio de todos os bens e interesses de Moraes que estejam sob jurisdicção dos Estados Unidos ou em posse de cidadãos americanos. Ademais, quaisquer entidades que ele possua, direta ou indiretamente, em parcelas significativas, têm seus bens igualmente congelados. A legislação também proíbe transações realizadas por cidadãos americanos que envolvam ativos de pessoas sancionadas. Tais medidas destacam a seriedade com que os EUA tratam alegações de infrações de direitos humanos e corrupção, proporcionando um mecanismo de pressão internacional.
Que consequências são esperadas?
O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 30, 2025
Chegou a hora do… pic.twitter.com/viyUJ4gpXY
As punições podem acarretar impactos substanciais sobre as relações internacionais e as atividades econômicas do Brasil. Moraes, ao enfrentar essas sanções, também deve lidar com a exigência de provar que suas ações não estão alinhadas com as declarações dos EUA. Para remover-se da lista de sanções, ele deve demonstrar que não possui vínculos com as violações citadas, já respondeu por essas na Justiça ou que alterou seu comportamento. Além disso, qualquer tentativa de violação das sanções por instituições ou indivíduos pode resultar em penalidades severas, sejam elas civis ou criminais.
Em última análise, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes representa uma mensagem clara de que os EUA estão dispostos a agir de forma decisiva contra práticas que consideram ameaçadoras para os direitos humanos e os interesses americanos.
