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Início Economia

Saque do FGTS sofre alterações com nova lei aprovada

Por Guilherme Silva
23/jun/2025
Em Economia
FGTS e dinheiro - Créditos: depositphotos.com / Etalbr

FGTS e dinheiro - Créditos: depositphotos.com / Etalbr

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O ano de 2025 marcou uma nova fase para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trazendo ajustes que afetam diretamente trabalhadores do setor formal no Brasil. As mudanças recentes visam tornar o acesso ao fundo mais simples e ampliar as alternativas de utilização dos valores depositados, especialmente em situações como aquisição de moradia, desligamento do emprego e eventos de emergência reconhecidos pelo governo. Diante desse cenário, é fundamental que os profissionais estejam atentos às novas possibilidades e aos procedimentos para movimentar o saldo do FGTS.

O FGTS, criado para proteger o trabalhador em momentos específicos, funciona como uma reserva financeira obrigatória, abastecida mensalmente pelo empregador. Com as alterações implementadas, o governo busca não somente garantir maior segurança ao trabalhador, mas também estimular setores como o mercado imobiliário e facilitar o acesso a recursos em situações emergenciais. Conhecer as regras atuais é essencial para quem deseja utilizar o fundo de maneira consciente e planejada.

O que mudou no FGTS em 2025?

As atualizações mais recentes trouxeram avanços importantes para quem possui saldo no FGTS. Uma das principais novidades é a possibilidade de antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário, permitindo ao trabalhador maior flexibilidade no planejamento financeiro. Além disso, o processo para liberação de recursos em casos de calamidade pública foi simplificado, tornando a obtenção do benefício mais rápida para quem reside em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências reconhecidas oficialmente.

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Outra mudança relevante foi a modernização da legislação, que tornou os procedimentos para saque mais ágeis e ampliou as hipóteses de utilização do saldo. O incentivo ao uso do FGTS para compra de imóveis residenciais foi mantido, beneficiando principalmente famílias de baixa e média renda.

Quem pode movimentar o FGTS atualmente?

O acesso ao FGTS permanece garantido para trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O saldo pode ser retirado em diversas situações, conforme estabelecido pelas normas vigentes. Entre as principais possibilidades de saque estão:

  • Desligamento sem justa causa
  • Aposentadoria
  • Aquisição de imóvel residencial
  • Doenças graves, como câncer ou HIV
  • Falecimento do trabalhador, com acesso ao saldo pelos dependentes
  • Saque-aniversário
  • Calamidade pública reconhecida

Com as novas regras, o saque em situações de calamidade tornou-se mais acessível, beneficiando trabalhadores que vivem em regiões atingidas por eventos adversos, desde que haja reconhecimento oficial.

Créditos: depositphotos.com / sidneydealmeida
FGTS – Créditos: depositphotos.com / sidneydealmeida

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma alternativa que permite ao trabalhador retirar anualmente uma fração do saldo do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. Em 2025, passou a ser possível antecipar até cinco parcelas, mediante contratação com instituições financeiras parceiras. Essa modalidade oferece mais liberdade para o trabalhador utilizar parte do fundo de acordo com suas necessidades, sem comprometer o direito de utilizar o saldo para financiamento habitacional.

É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador desligado sem justa causa recebe apenas a multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total da conta vinculada no momento da demissão.

Como utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

O uso do FGTS para aquisição da casa própria continua sendo uma das principais finalidades do fundo. O trabalhador pode utilizar o saldo para:

  1. Comprar imóvel residencial, novo ou usado
  2. Quitar ou amortizar saldo devedor de financiamento habitacional
  3. Pagar parte das prestações mensais do financiamento

Para ter acesso a esse benefício, é necessário não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação e destinar o imóvel à moradia própria. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e liberação dos recursos, conforme as regras estabelecidas.

FGTS - Créditos: depositphotos.com / rafapress
FGTS – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Como consultar e sacar o FGTS em 2025?

Com a digitalização dos serviços, acompanhar o saldo do FGTS e solicitar saques ficou mais prático. O aplicativo FGTS, disponível para smartphones, oferece funcionalidades como:

  • Consulta de extratos e saldos
  • Solicitação de saques em diferentes modalidades
  • Acompanhamento do andamento das solicitações
  • Atualização de dados bancários

Além do aplicativo, o portal da Caixa Econômica Federal disponibiliza informações detalhadas sobre a conta vinculada, facilitando o acesso e a gestão do benefício.

Por que acompanhar as regras do FGTS é importante?

O FGTS representa uma importante reserva financeira para o trabalhador brasileiro, podendo ser utilizado em momentos de necessidade, como demissão, aposentadoria ou aquisição de imóvel. As mudanças de 2025 ampliaram as possibilidades de uso e facilitaram o acesso ao benefício. Estar atento às normas vigentes é fundamental para aproveitar ao máximo esse direito e garantir um planejamento financeiro mais eficiente e seguro.

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